O Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) liberou um novo calendário com prazo para renovação de CNH e ACC prorrogado.
Quem possui documentos vencidos entre os dias 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, possui agora um novo prazo para regularizar os processos e procedimentos de trânsito.
O novo prazo obedece a deliberação publicada no dia 15 de outubro de 2021 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), n° 239.
Para quem está com a documentação vencida e precisa renovar, é importante estar atento as novas datas. Confira o novo calendário para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC):
Data de vencimento | Período de renovação |
Março, abril e maio de 2020 | Até dezembro de 2021 |
Junho, julho e agosto de 2020 | Até janeiro de 2022 |
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | Até fevereiro de 2022 |
Janeiro, fevereiro e março de 2021 | Até março de 2022 |
Abril de 2021 | Abril de 2022 |
Maio de 2021 | Maio de 2022 |
Junho de 2021 | Junho de 2022 |
Julho de 2021 | Julho de 2022 |
Agosto de 2021 | Agosto de 2022 |
Setembro de 2021 | Setembro de 2022 |
Outubro de 2021 | Outubro de 2022 |
Novembro de 2021 | Novembro de 2022 |
Dezembro de 2021 | Dezembro de 2022 |
É importante ressaltar que, os veículos novos que foram adquiridos entre os dias 2 de fevereiro e 3 de novembro de 2021, precisam ser regularizados, ou seja, registrados e licenciados, até o dia 31 de dezembro de 2021.
Prazos prorrogados pelo Detran-RO
Alguns outros prazos também foram prorrogados pelo Detran do estado de Rondônia. Entre eles, a data limite para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, antes prevista para ser entre 4 de março e 3 de novembro de 2021, agora o prazo deve ir até 31 de dezembro.
Outro prazo que deve ir até o dia 31 de dezembro é o limite para a apresentação de recursos para as Notificações de Penalidade (NP). Além do prazo das notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas.