Novo calendário liberado no DETRAN-RO para renovação da CNH e ACC

O Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) liberou um novo calendário com prazo para renovação de CNH e ACC prorrogado.

Novo calendário liberado no DETRAN-RO para renovação da CNH e ACC
Novo calendário liberado no DETRAN-RO para renovação da CNH e ACC (Imagem: FDR)

Quem possui documentos vencidos entre os dias 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, possui agora um novo prazo para regularizar os processos e procedimentos de trânsito. 

O novo prazo obedece a deliberação publicada no dia 15 de outubro de 2021 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), n° 239.

Para quem está com a documentação vencida e precisa renovar, é importante estar atento as novas datas. Confira o novo calendário para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC):

Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 Até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 Até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 Até fevereiro de 2022
Janeiro, fevereiro e março de 2021 Até março de 2022
Abril de 2021 Abril de 2022
Maio de 2021 Maio de 2022
Junho de 2021 Junho de 2022
Julho de 2021 Julho de 2022
Agosto de 2021 Agosto de 2022
Setembro de 2021 Setembro de 2022
Outubro de 2021 Outubro de 2022
Novembro de 2021 Novembro de 2022
Dezembro de 2021 Dezembro de 2022

É importante ressaltar que, os veículos novos que foram adquiridos entre os dias 2 de fevereiro e 3 de novembro de 2021, precisam ser regularizados, ou seja, registrados e licenciados, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Prazos prorrogados pelo Detran-RO

Alguns outros prazos também foram prorrogados pelo Detran do estado de Rondônia. Entre eles, a data limite para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, antes prevista para ser entre 4 de março e 3 de novembro de 2021, agora o prazo deve ir até 31 de dezembro.

Outro prazo que deve ir até o dia 31 de dezembro é o limite para a apresentação de recursos para as Notificações de Penalidade (NP). Além do prazo das notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas.