Auxílio gás: Valor, quem tem direito, quando começa e como solicitar benefício

Pontos-chave
  • Câmara aprova texto que consolida Vale Gás;
  • Beneficiários devem ficar atentos as regras de concessão;
  • Valor varia de acordo com cada estado.

Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que consolida a concessão do Vale Gás. O benefício será destinado para a população de baixa renda e financiado pelo Governo Federal. Sua liberação se deu mediante o atual cenário de crise onde um botijão de 13kg custa mais de R$ 100.

Auxílio gás: Valor, quem tem direito, quando começa e como solicitar benefício (Imagem: Preço do Gás)
Auxílio gás: Valor, quem tem direito, quando começa e como solicitar benefício (Imagem: Preço do Gás)

Após semanas em debate, o governo federal finalmente aprovou a concessão do vale gás. A proposta será financiada pela União e tem como finalidade ajudar na manutenção das milhares de casa em situação de vulnerabilidade social. Antes de sua liberação é preciso ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O que diz o texto do vale gás

Segundo o projeto, as famílias serão beneficiadas com 50% do valor suficiente para custear um botijão de 13kg. O benefício pode ser concedido pelos próximos 5 anos e deve gerar uma despesa em torno de R$ 40 bilhões para a União.

Quem poderá ter acesso ao Vale Gás?

Conforme o projeto, terão direito ao benefício:

  • famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda de acordo com o texto:

  • o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
  • o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

Já há calendário de pagamento?

A previsão concedida pelo governo federal é de que o benefício passe a funcionar ainda em 2021. No entanto, tudo depende do período de aprovação de Bolsonaro para que haja tempo hábil para a triagem dos segurados.

Qual será o valor do vale gás?

O benefício terá um custo variado por região. De modo geral, o cidadão terá direito de receber 50% do valor taxado no botijão de gás. No entanto, é válido ressaltar que cada região tem um preço diferente. Há lugares que o produto vem sendo vendido por R$ 120.

Como se cadastrar para receber o vale gás?

Não há cadastro. O cidadão precisa estar vinculado ao CadÚnico do governo federal. Para se vincular é preciso ter ao menos 16 anos e ir em uma unidade de assistência social apresentando os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • CPF; ou
  • Carteira de Identidade – RG; ou
  • Carteira de Trabalho; ou
  • Título de Eleitor; ou
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

A vinculação no Cadastro Único é permitida para os seguintes grupos:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00); ou
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
  • Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

De onde vem o dinheiro?

O programa será custeado pelos seguintes fluxos financeiros do governo federal:

  • dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
  • dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
  • de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
  • de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
  • de outros recursos previstos no Orçamento da União.

Para mais informações sobre o vale gás acompanhe nossa página beneficiária exclusiva. Por meio dela você tem acesso a todas as novidades anunciadas pelo governo, reajustes nos valores, prazos de candidatura e mais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.