- Auxílio Brasil fica incerto diante da proposta de ultrapassar o teto de gastos;
- Ministério da Economia está em crise em meio às alternativas para aprovação do Auxílio Brasil;
- Relator do Auxílio Brasil se preocupa com silêncio da equipe econômica.
De acordo com o relator da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), ainda não houve um contato com o Ministério da Economia para debater sobre o tema. O parlamentar então acredita que a pasta ainda não encontrou uma solução orçamentária sobre a futura transferência de renda.
O relator diz estar pronto para apresentar um parecer sobre o Auxílio Brasil assim que uma data para a apreciação do tema na Câmara dos Deputados for definida. O deputado diz que para ele, o silêncio do Ministério da Economia é assustador, resultado de que não sabem o que fazer.
Crise no Ministério da Economia
As tratativas sobre o Auxílio Brasil tiveram a força de provocar uma crise no Ministério da Economia. Somente na última semana, houve a exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, por não concordarem com a intenção da equipe econômica de ultrapassar o teto de gastos.
Diante da amplitude sobre os debates iniciais de ultrapassar o teto de gastos, houveram alguns rumores sobre a demissão do ministro da Economia Paulo Guedes, que se viu obrigado a desmentir essa afirmação em um pronunciamento ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Mas a menção de ultrapassar o teto de gastos não foi a única declaração polêmica sobre as medidas que o Governo Federal tem cogitado adotar.
Isso porque, a equipe técnica no governo também tomou a decisão de alterar o prazo para a correção do polêmico teto de gastos por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o propósito de atuar junto às novas regras propostas para o pagamento dos precatórios.
Estas foram as alternativas encontradas pelo governo para abrir um espaço fiscal na margem de R$ 80 bilhões de reais, para então conseguir custear as parcelas propostas no valor de R$ 400.
Alternativas para o Ministério da Economia
De acordo com o deputado relator do Auxílio Brasil, o Ministério da Economia possui duas escolhas. A primeira é se concentrar nas questões programáticas de um programa social permanente, caso o Executivo não forneça as tabelas e dados orçamentários necessários ao trabalho.
A segunda alternativa é, se a pasta estiver em posse de todas as informações, se empenhar em encontrar uma saída responsável do ponto de vista fiscal. Esta é a razão pela qual, provavelmente, o relatório não seja capaz de estabelecer um valor para o Auxílio Brasil neste momento.
“Enquanto eu não sei números, vou ficar na discussão do mérito. E se até o dia de eu apresentar meu relatório o governo não vier com uma solução saudável orçamentária, ficarei tão somente com a discussão do mérito e deixo eles darem as respostas orçamentárias”, disse o deputado.
Na oportunidade, o parlamentar deixou claro que também não concorda com propostas que vão além do teto de gastos, bem como medidas temporárias a curto prazo.
Para ele, se desdobrar para oferecer um Auxílio Brasil temporário contradiz os esforços que toda a equipe do Governo Federal teve até agora, tendo em vista que não se trata de uma política de Estado, e sim, de governo.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil será o substituto do tradicional Bolsa Família. Boa parte dos esforços do Governo Federal têm o objetivo de conseguir o quanto antes a aprovação da MP que dispõe sobre o programa para que os pagamentos comecem no próximo mês.
As parcelas podem chegar a R$ 400, tendo em vista que foi elaborada uma lista com vários benefícios complementares que irão compor a transferência de renda do Auxílio Brasil de acordo com o perfil e respectivas necessidades de cada beneficiário. No entanto, também se fala sobre um auxílio de transição, que seria pago no valor médio de R$ 230 somente em novembro e dezembro de 2021.
Esta oferta tem o intuito de amparar temporariamente a população que hoje recebe o auxílio emergencial, mas que ficará desamparada assim que o último depósito da sétima parcela for efetuado.
O Auxílio Brasil leva como base o número de beneficiários atendidos hoje pelo Bolsa Família, que são 14,6 milhões. Desta forma, visa ampliar este número para 17 milhões de famílias em 2022, às quais terão direito aos seguintes benefícios:
- Benefício Primeira Infância: será direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de zero a 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: é voltado a jovens com idade entre 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar este grupo a continuar os estudos e concluir, pelo menos, um nível de escolaridade formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após adquirir o direito aos benefícios mencionados acima, a família não superar a condição de extrema pobreza, ela poderá receber um outro auxílio financeiro de acordo com a composição familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: voltado a adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares realizados por todo o Brasil.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: paga a estudantes que tiverem um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será disponibilizada em 12 parcelas mensais sem limite de beneficiários por família.
- Auxílio Criança Cidadã: será disponibilizado para os pais ou responsáveis de crianças de zero a 48 meses com fonte de renda, mas que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo empregatício formal.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que perderam uma parte do benefício em virtude da transferência de cadastro para o Auxílio Brasil. Será disponibilizado somente durante o prazo de implementação do novo programa.
