Os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem receber a quantia em determinadas situações previstas em lei. Estando dentro das exigências é necessário apresentar alguns documentos no momento do saque integral do FGTS.
O Fundo de Garantia é um direito garantido por lei para todo trabalhador brasileiro que é contratado através do regime de CLT. Dessa maneira, é de responsabilidade da empresa realizar depósitos mensais de 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato.
Sendo assim, o Fundo de Garantia funciona como uma reserva financeira para ser usada em casos de demissão sem justa causa ou em outras ocasiões de crise. Essa quantia que pode ser sacada integralmente nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato;
- Rescisão por falência;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves ou estado terminal;
- Três anos desempregado;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
O saque integral do FGTS só pode ser usado em financiamento assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Além disso, é preciso que o trabalhador e o imóvel atendam a alguns requisitos.
Doenças graves que garantem o saque integral do FGTS
- Trabalhador ou qualquer dependente for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Trabalhador ou qualquer dependente for portador do vírus HIV (Aids);
- Trabalhador ou qualquer dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave (não determinada).
Quem tem direito ao saque integral do FGTS?
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
Canais para consultar saldo do FGTS
- O site da Caixa Econômica Federal;
- O aplicativo FGTS;
- O internet banking da Caixa;
- Pelo telefone 111, na opção 2.
Documentos para solicitar o saque integral do FGTS
- Carteira de trabalho;
- CPF do trabalhador;
- Documento que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do trabalhador ter sido acometido pela doença;
- Atestado médico, no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM ou RMS e assinatura, sobre carimbo, do médico;
- Laudos recentes onde conste a enfermidade detalhada.
