Como licença no teto de gastos para bancar Auxílio Brasil pode prejudicar a economia

Pontos-chave
  • Bolsonaro sugere ultrapassar teto fiscal e mercado reage negativamente;
  • Credibilidade do governo reflete em queda na Bolsa de Valores;
  • Auxílio Brasil corre o risco de não ser implementado.

Governo suja a imagem do país no mercado financeiro após supor furo no teto de gastos. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro informou que deverá ultrapassar o limite orçamentário da União para implementar o Auxílio Brasil. Sua fala, no entanto, repercutiu negativamente em todo o país. Entenda porque isso é prejudicial.

Como licença no teto de gastos para bancar Auxílio Brasil pode prejudicar a economia (Imagem: FDR)
Como licença no teto de gastos para bancar Auxílio Brasil pode prejudicar a economia (Imagem: FDR)

A implementação do Auxílio Brasil tem sido mais difícil do que aquilo que Bolsonaro esperava. Com a sua sugestão de ultrapassar o teto de gastos, a bolsa de valores brasileira entrou em declínio, fazendo com que marcas como a Petrobras perdessem mais de R$ 15 milhões em ações.

O que significa ultrapassar o teto de gastos?

Anualmente o Congresso Nacional estipula um teto para limitar o orçamento da União. Isso implica dizer que todas as possíveis despesas do governo federal, em todos os seus ministérios e secretarias, devem acontecer dentro desse montante que é validado através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Quando Bolsonaro afirma que vai violar esse teto, significa que o país irá ter uma ação contra a constituição, baixando assim sua credibilidade mediante o mercado como um todo. Violar o limite orçamentário é como declarar o cenário de crise, como se não houvessem recursos e controle político na gerencia nacional.

Para o mercado financeiro, a negatividade da proposta acontece porque ela implica em uma economia com problemas estruturais nas suas contas públicas. O teto financeiro é visto como a âncora fiscal do país, sendo violada o Brasil perde o controle de seu próprio orçamento.

Quais são as alternativas da equipe econômica?

Diante de tal cenário caótico, o ministro da economia, Paulo Guedes, propôs as seguintes alternativas:

  • rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
  • excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.

Mas ainda assim não foi suficiente para gradar o mercado financeiro que esperava que o Auxílio Brasil fosse inferior a R$ 300, enquanto Bolsonaro afirmou a parcela de R$ 400.

“O prêmio de risco tem que aumentar mesmo. O mercado está entendendo essas medidas como populismo fiscal, de cunho eleitoreiro”, disse Sérgio Goldenstein, chefe da área de estratégia da Renascença, em entrevista para agência Reuters, em entrevista a Globo News.

“Está claro, com as declarações de ontem, que não o Guedes não vai sair e já está ok com esse ‘waiver’, que, na verdade, coloca o fim do teto de gastos. Lembrando também que já tivemos os precatórios, então esse ‘waiver’ não é o primeiro grande furo no teto. A questão dos precatórios o governo descobriu que tinha uma conta de R$ 90 bi pra pagar e está fazendo uma PEC para pagar só R$ 40. Então, já tinham uma ‘waiver’ de R$ 50 bi e agora estão pedindo mais R$ 30, e não sabemos o que vem pela frente”, concluiu.

Como licença no teto de gastos para bancar Auxílio Brasil pode prejudicar a economia (Imagem: FDR)
Como licença no teto de gastos para bancar Auxílio Brasil pode prejudicar a economia (Imagem: FDR)

Quando o Auxílio Brasil deve ser aprovado?

A previsão do governo é de que o programa passe a funcionar entre novembro e dezembro. O Ministério da Cidadania já anunciou até que estão sendo criados os cartões de pagamento das mensalidades de R$ 400.

Com relação ao procedimento de triagem e regras de entrada da população vulnerável, ainda não há grandes detalhes. Sabe-se que é preciso que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único e se cumpra os critérios de comprovação de sua situação de vulnerabilidade social.

No entanto, Bolsonaro ainda não informou como selecionará o grupo que irá compor os 17 milhões de segurados. Apesar das afirmações acimas, há uma grande probabilidade do projeto não ser aprovado e o gestor optar pela renovação do auxílio emergencial ao longo de 2022.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.