Como licença no teto de gastos para bancar Auxílio Brasil pode prejudicar a economia

Governo suja a imagem do país no mercado financeiro após supor furo no teto de gastos. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro informou que deverá ultrapassar o limite orçamentário da União para implementar o Auxílio Brasil. Sua fala, no entanto, repercutiu negativamente em todo o país. Entenda porque isso é prejudicial.

A implementação do Auxílio Brasil tem sido mais difícil do que aquilo que Bolsonaro esperava. Com a sua sugestão de ultrapassar o teto de gastos, a bolsa de valores brasileira entrou em declínio, fazendo com que marcas como a Petrobras perdessem mais de R$ 15 milhões em ações.

O que significa ultrapassar o teto de gastos?

Anualmente o Congresso Nacional estipula um teto para limitar o orçamento da União. Isso implica dizer que todas as possíveis despesas do governo federal, em todos os seus ministérios e secretarias, devem acontecer dentro desse montante que é validado através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Quando Bolsonaro afirma que vai violar esse teto, significa que o país irá ter uma ação contra a constituição, baixando assim sua credibilidade mediante o mercado como um todo. Violar o limite orçamentário é como declarar o cenário de crise, como se não houvessem recursos e controle político na gerencia nacional.

Para o mercado financeiro, a negatividade da proposta acontece porque ela implica em uma economia com problemas estruturais nas suas contas públicas. O teto financeiro é visto como a âncora fiscal do país, sendo violada o Brasil perde o controle de seu próprio orçamento.

Quais são as alternativas da equipe econômica?

Diante de tal cenário caótico, o ministro da economia, Paulo Guedes, propôs as seguintes alternativas:

• rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
• excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.

Mas ainda assim não foi suficiente para gradar o mercado financeiro que esperava que o Auxílio Brasil fosse inferior a R$ 300, enquanto Bolsonaro afirmou a parcela de R$ 400.

“O prêmio de risco tem que aumentar mesmo. O mercado está entendendo essas medidas como populismo fiscal, de cunho eleitoreiro”, disse Sérgio Goldenstein, chefe da área de estratégia da Renascença, em entrevista para agência Reuters, em entrevista a Globo News.

“Está claro, com as declarações de ontem, que não o Guedes não vai sair e já está ok com esse ‘waiver’, que, na verdade, coloca o fim do teto de gastos. Lembrando também que já tivemos os precatórios, então esse ‘waiver’ não é o primeiro grande furo no teto. A questão dos precatórios o governo descobriu que tinha uma conta de R$ 90 bi pra pagar e está fazendo uma PEC para pagar só R$ 40. Então, já tinham uma ‘waiver’ de R$ 50 bi e agora estão pedindo mais R$ 30, e não sabemos o que vem pela frente”, concluiu.

Quando o Auxílio Brasil deve ser aprovado?

A previsão do governo é de que o programa passe a funcionar entre novembro e dezembro. O Ministério da Cidadania já anunciou até que estão sendo criados os cartões de pagamento das mensalidades de R$ 400.

Com relação ao procedimento de triagem e regras de entrada da população vulnerável, ainda não há grandes detalhes. Sabe-se que é preciso que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único e se cumpra os critérios de comprovação de sua situação de vulnerabilidade social.

No entanto, Bolsonaro ainda não informou como selecionará o grupo que irá compor os 17 milhões de segurados. Apesar das afirmações acimas, há uma grande probabilidade do projeto não ser aprovado e o gestor optar pela renovação do auxílio emergencial ao longo de 2022.

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