Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tudo que já se sabe sobre o novo programa

Pontos-chave
  • O novo programa de transferência de renda irá realizar o pagamento de R$300 a partir do mês de novembro;
  • O Governo Federal declarou que vai manter o formato de inscrições no Bolsa Família;
  • A inscrição no CadÚnico não dá o direito automático ao Bolsa Família. 

De acordo com o que foi informado pelo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o novo Bolsa Família deve ser lançado oficialmente em novembro em um modelo “novo e melhorado”, segundo o prometido pelo Governo Federal. Porém, tudo depende do tempo que o Congresso Nacional irá levar para apreciar o projeto que dispõe sobre o futuro Auxílio Brasil. Saiba mais informações logo abaixo.

Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tudo que já se sabe sobre o novo programa
Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tudo que já se sabe sobre o novo programa (Imagem: FDR)

O programa de transferência de renda é o principal amparo de milhares de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, o novo Bolsa Família tem dado o que falar, pois mesmo após ter entregue o texto para votação há semanas, a equipe econômica ainda não encontrou uma solução para promover uma fonte de financiamento capaz de arcar com todas as propostas apresentadas.

Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tudo que já se sabe sobre o novo programa
Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tudo que já se sabe sobre o novo programa (Imagem: Tudo Bahia)

Impasse orçamentário do novo Bolsa Família

Atualmente, o Auxílio Brasil está relacionado a dois impasses para ter andamento. O primeiro consiste na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

Ela é em relação ao parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o Governo Federal. Caso seja aprovada, o débito poderá ser parcelado em até dez anos.

O pagamento da primeira parcela precisa corresponder a 15% do valor total, e o restante será pago proporcionalmente em nove parcelas anuais.

Por causa do prazo estendido que o governo teria para quitar a dívida de R$90 bilhões prevista para 2022, seria possível desenvolver uma espécie de brecha no Orçamento da União e redirecionar essa poupança a fim de investir no novo Bolsa Família.

Porém, especialistas não veem a PEC dos precatórios como algo benéfico, pois como se trata de uma dívida anual, entende-se que, o parcelamento e consequente prorrogação da dívida, a situação iria se transformar em uma bola de neve.

Desta forma, enquanto um problema temporário seria solucionado, por outro lado, a situação financeira do Brasil se agravaria ainda mais a longo prazo.

Valor do Bolsa Família

A reviravolta está voltada à proposta de subir o valor mensal da bolsa que hoje é de R$189. Durante meses, Bolsonaro prometeu um aumento de até 50% no valor original, mencionando parcelas de R$300 e R$400, as quais não foram bem aceitas pela equipe do Ministério da Economia. 

Mas, nos últimos dias, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o novo programa de transferência de renda irá realizar o pagamento de R$300 a partir do mês de novembro.

Esta quantia representa um crescimento de R$111 em comparação ao valor médio atual.

Como serão feitas as inscrições no novo Bolsa Família?

O Governo Federal declarou que vai manter o formato de inscrições no Bolsa Família. Isso significa que a porta de entrada para a transferência de renda será o Cadastro Único (CadÚnico).

Veja a seguir quais são os critérios para ser colocado no CadÚnico:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Podem ser cadastradas famílias que possuem renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
  • Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
  • Pessoas que se encontram em situação de rua, sozinhas ou com a família.

Porém, é necessário estar atento a todos os detalhes, pois a simples inscrição no CadÚnico não dá o direito automático ao Bolsa Família

Confira os requisitos para ter direito ao Bolsa Família:

  • Inclusão da família, pela prefeitura, no CadÚnico do Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério da Cidadania;
  • Em caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, de acordo com o calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Ter frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

A inclusão no programa de transferência de renda está dependendo de fatores como o número de vagas disponibilizadas para cada município e cumprimento dos critérios apresentados. Se todos os fatores estiverem de acordo, o candidato será selecionado ao programa.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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