Câmara dos Deputados aprova PEC dos precatórios e pode liberar verba para o Auxílio Brasil. Nessa quinta-feira (21), os parlamentares se reuniram para avaliar o texto do projeto que tem como finalidade alterar o funcionamento dos pagamentos das dívidas da União. Entenda os impactos da proposta.
Uma nova brecha orçamentária pode se abrir para custear o Auxílio Brasil. Com a PEC dos precatórios aprovada, o governo federal pode levantar novos recursos a partir do adiamento da quitação de suas contas.
Com 23 votos a favor, os deputados optaram por mudanças no pagamento e também no cálculo de reajuste do teto orçamentário.
Detalhes sobre a validação da PEC dos Precatórios
De acordo com relator do texto, Hugo Motta (Republicanos-PB), o novo modelo de pagamento deverá abrir uma brecha de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no orçamento de 2022.
Com isso, as novas regras fiscais irão gerar um lucro de R$ 39 bilhões. Do valor da PEC, R$ 24 bilhões serão encaminhados para um reajuste no cofre da União.
O deputado defende que a alteração da PEC é essencial para que o governo consiga implementar o Auxílio Brasil. O programa deverá beneficiar 17 milhões de pessoas com mensalidades de R$ 400.
Além disso, a mudança nos precatórios permitirão a aquisição de 11 milhões de vacinas contra a covid-19, defendeu ele.
Se não for aprovada pelo Congresso, a proposta dos precatórios terá um custo de R$ 89 bilhões em 2022. Neste ano, o governo gastou R$ 54 bilhões com esse mesmo problema. É válido ressaltar que mesmo com a aceitação da Câmara, o texto ainda deve ser encaminhado para a validação do Senado.
Sobre o Auxílio Brasil
O programa está em processo de tramitação, sendo necessário resolver suas questões orçamentárias. Caso aprovado, deverá passar a funcionar entre novembro e dezembro, liberando as mensalidades de R$ 400 para seu público alvo.
O governo fará a seleção dos beneficiários através de sua plataforma do Cadastro Único. Isso implica dizer que quem desejar se candidatar precisa estar devidamente registrado e comprovar a situação de vulnerabilidade social.
