PEC dos Precatórios que cria recursos para Auxílio Brasil avança na Câmara

Câmara dos Deputados aprova PEC dos precatórios e pode liberar verba para o Auxílio Brasil. Nessa quinta-feira (21), os parlamentares se reuniram para avaliar o texto do projeto que tem como finalidade alterar o funcionamento dos pagamentos das dívidas da União. Entenda os impactos da proposta.

PEC dos Precatórios que cria recursos para Auxílio Brasil avança na Câmara (Imagem: FDR)
PEC dos Precatórios que cria recursos para Auxílio Brasil avança na Câmara (Imagem: FDR)

Uma nova brecha orçamentária pode se abrir para custear o Auxílio Brasil. Com a PEC dos precatórios aprovada, o governo federal pode levantar novos recursos a partir do adiamento da quitação de suas contas.

Com 23 votos a favor, os deputados optaram por mudanças no pagamento e também no cálculo de reajuste do teto orçamentário.

Detalhes sobre a validação da PEC dos Precatórios

De acordo com relator do texto, Hugo Motta (Republicanos-PB), o novo modelo de pagamento deverá abrir uma brecha de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no orçamento de 2022.

Com isso, as novas regras fiscais irão gerar um lucro de R$ 39 bilhões. Do valor da PEC, R$ 24 bilhões serão encaminhados para um reajuste no cofre da União.

O deputado defende que a alteração da PEC é essencial para que o governo consiga implementar o Auxílio Brasil. O programa deverá beneficiar 17 milhões de pessoas com mensalidades de R$ 400.

Além disso, a mudança nos precatórios permitirão a aquisição de 11 milhões de vacinas contra a covid-19, defendeu ele.

Se não for aprovada pelo Congresso, a proposta dos precatórios terá um custo de R$ 89 bilhões em 2022. Neste ano, o governo gastou R$ 54 bilhões com esse mesmo problema. É válido ressaltar que mesmo com a aceitação da Câmara, o texto ainda deve ser encaminhado para a validação do Senado.

Sobre o Auxílio Brasil

O programa está em processo de tramitação, sendo necessário resolver suas questões orçamentárias. Caso aprovado, deverá passar a funcionar entre novembro e dezembro, liberando as mensalidades de R$ 400 para seu público alvo.

O governo fará a seleção dos beneficiários através de sua plataforma do Cadastro Único. Isso implica dizer que quem desejar se candidatar precisa estar devidamente registrado e comprovar a situação de vulnerabilidade social.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.