Suspensão dos cadastros no Bolsa Família e CadÚnico foi prorrogada pelo governo

Pontos-chave
  • Governo prorroga suspensão de novos inscritos no Cadastro Único;
  • Segurados do Bolsa Família não poderão ter os salários suspensos;
  • Auxílio Brasil também exigirá vinculação na plataforma social.

Governo federal trava fila de concessão do Bolsa Família por mais 120 dias. Nessa semana, o Ministério da Cidadania informou que estará postergando o tempo de suspensão da atualização do Cadastro Único. Com isso, os cidadãos que aguardam a oportunidade de entrar no projeto ficam sem retorno da assistência social.

Suspensão dos cadastros no Bolsa Família e CadÚnico foi prorrogada pelo governo (Imagem: Pronatec)
Suspensão dos cadastros no Bolsa Família e CadÚnico foi prorrogada pelo governo (Imagem: Pronatec)

Para entrar no Bolsa Família o cidadão precisa estar devidamente registrado no Cadastro Único. A plataforma funciona como a principal base de dados do governo federal e permite que o Ministério da Cidadania ateste a situação de vulnerabilidade dos cidadãos. Porém, sua manutenção acaba de ser suspensa.

Atualização do Cadastro Único é congelada

A renovação dos dados pela plataforma já vinha sendo suspensa há meses devido aos impactos do novo coronavírus. No entanto, nesta semana o governo confirmou que pelos próximos 120 dias não haverá a retomada das análises.

Isso significa dizer que o cidadão que aguarda na fila de concessão precisará esperar os três meses para tentar uma vaga, ao mesmo tempo em que o segurado com o registro desatualizado também não poderá ter seu cadastro suspenso.

A decisão foi validada através da Portaria 682, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (07). Como justificativa o governo informou que a proposta deseja impedir cortes na folha do Bolsa Família e também evitar aglomerações nas unidades de atendimento do projeto.

O ministério da cidadania alegou também que a suspensão de aulas em determinadas regiões e o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento no país estão inviabilizando a atualização e comprovação dos dados. Com isso, os segurados correm o risco de ficarem sem seus salários.

Documentos exigidos no cadastro único

Para manter a concessão do Bolsa Família, o governo exige a atualização dos seguintes comprovantes:

  • O responsável familiar precisará levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF
  • O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
  • Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.

Demais informações que devem constar no registro

  • Domicílio (condições de moradia, acesso a saneamento básico, energia elétrica, localização)
  • Família (número de membros, gastos familiares, acesso a serviços de saúde e assistência social)
  • Sobre seus membros (raça/cor, local de nascimento, documentos, pessoas com deficiência, escolaridade e grau de instrução, renda e trabalho)
Suspensão dos cadastros no Bolsa Família e CadÚnico foi prorrogada pelo governo (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Suspensão dos cadastros no Bolsa Família e CadÚnico foi prorrogada pelo governo (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Quem tem direito ao Bolsa Família

  • Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
  • Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

  • Pessoas que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
  • Pessoas que possuem renda mensal familiar total de até três salários;
  • Pessoas que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Governo exige vinculação no Cadastro Único para segurados do Auxílio Brasil

Com previsão de implementação em novembro, o novo projeto social do governo federal solicita que o segurado esteja registrado na plataforma social do governo. Isso implica dizer que os cidadãos que estão de fora da plataforma e desejam ser contemplados terão que aguardar até janeiro.

No entanto, é válido ressaltar que ainda não há uma confirmação quanto a execução do novo Bolsa Família. É preciso que o governo federal resolva os limites do teto orçamentário para definir se a proposta irá valer ou não.

Caso contrário, o presidente Jair Bolsonaro já informou que avalia a possibilidade de permanecer concedendo o auxílio emergencial. O assunto vem em debate ao longo das últimas semanas e deverá ser solucionado até o fim deste mês.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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