O pagamento do 14° salário do INSS pode ser aprovado neste ano e assim os aposentados e pensionistas que têm direito ao abono natalino devem receber a parcela extra. O Projeto de Lei 4.367/20 teve parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O Projeto de Lei 4.367/20 que prevê o pagamento emergencial do INSS devido à pandemia de Covid-19 pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. O texto recebeu aprovação da CSSF e agora segue para a apreciação de outras duas Comissões competentes.
Com isso, o 14° salário do INSS, que não parecia ter chances de ser aprovado, pode sair neste ano. Após aprovação nas comissões, o Projeto de Lei 4.367/20 seguirá para o Senado Federal e, caso aprovado, para a sanção presidencial.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor da proposta e prevê o pagamento do 14º salário do INSS aos aposentados e segurados da Previdência Social nos anos de 2020 e 2021. O texto foi apresentado no ano passado, mas não chegou a avançar no Congresso Nacional.
O PL foi anexado ao Projeto de Lei 5.641 que prevê o pagamento emergencial para os anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo assim, caso seja aprovado, terá direito ao 14º salário do INSS o segurado que recebeu durante o ano aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Na situação de interrupção do benefício, o pagamento extra será proporcional ao tempo recebido. Não terá direito ao pagamento emergencial os segurados que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
É previsto uma despesa de R$ 50 bilhões aos cofres públicos para bancar o pagamento extra, já que é esse o valor usado para o pagamento do 13º salário do INSS. A previsão é que a parcela extra seja liberada no final deste ano.
E ainda, que o pagamento aconteça como ocorre o 13º salário, ou seja, em duas parcelas. Sendo assim, deve ser disponibilizado em novembro, já que normalmente acontece em setembro, e dezembro.
Porém, o pagamento pode ser efetuado em parcela única em novembro ou dezembro. O INSS irá realizar e divulgar um calendário específico para o pagamento emergencial, caso o 14º salário seja aprovado.