- Fonte de financiamento do novo Bolsa Família permanece indefinida;
- Reforma do IR permanece travada no Senado Federal;
- Presidente do Senado não acha certo condicionar a aprovação da reforma apenas para custear a transferência de renda.
Na última terça-feira, 5, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) que prevê o uso de recursos da reforma do IR para a criação do novo Bolsa Família. Na verdade, trata-se de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o texto, fica autorizada a criação de programas de transferência de renda com o intuito de combater a condição de pobreza e extrema pobreza no Brasil. A estratégia utilizada consiste em propostas legislativas que ainda estão em fase de análise.
Uma dessas propostas é a reforma do IR. Em outras palavras, a LDO sancionada autoriza a criação de programas de transferência de renda, como o novo Bolsa Família, mesmo sem que a fonte de financiamento proposta já tenha sido definida, neste caso, analisada e votada.
O que diz a reforma do IR?
O projeto que dispõe sobre a reforma do IR prevê a alteração da alíquota cobrada sobre as empresas. A intenção é a de que, com o ajuste da taxa seja possível obter uma arrecadação extra que será direcionada ao financiamento do novo Bolsa Família.
A sugestão é para que a alíquota do Imposto de Renda seja reduzida progressivamente para as pessoas jurídicas. É o caso das empresas que possuem um lucro de R$ 20 mil, estas deverão pagar uma alíquota de 5% e não mais de 15% a partir do ano que vem. Já é 2023, a alíquota cairá para 2,5% e assim sucessivamente.
Em contrapartida, empresas que possuem um lucro mais elevado deverão pagar uma alíquota de 15% em 2022, ou seja, 10% a menos que a atual. Em 2022 o percentual cairá para 12,5% e assim por diante. A meta é para que a reforma do IR chegue a 1,1 milhão de empresas caso seja aprovada.
Além do mais, se a reforma do IR for aprovada sem edição, os trabalhadores com renda superior a três salários mínimos terão um desconto na declaração do Imposto de Renda, mas apenas se acumularem rendimentos dedutíveis. É o caso da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dependentes e despesas com saúde e educação.
Contudo, na falta de qualquer uma dessas despesas ou em casos mais extremos, do não envio da declaração do Imposto de Renda, o cidadão deve saber que terá custos mais altos a arcar. Informações da Receita Federal alegam que a arrecadação da reforma do IR será capaz de reunir um montante de R$ 9,98 bilhões em 2022, podendo chegar à margem de 11,4 bilhões em 2023.
O que dizem os políticos?
Para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, não é correto aprovar a reforma do IR somente pela condição de financiamento do novo Bolsa Família. Ele alega que é essencial buscar alternativas viáveis para financiar a nova transferência de renda.
Vale mencionar que a reforma do IR já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda pela apreciação no Senado Federal.
“Temos de buscar alternativas. O Bolsa Família é fundamental, mas temos de ter a criatividade e saber que há uma arrecadação elevada hoje, que temos outras medidas capazes de fazer valer como fonte de custeio”, declarou.
O senador acredita que não é correto atribuir essa responsabilidade exclusivamente ao Congresso Nacional, sob o pretexto de implementar um novo programa social.
Para ele, trata-se de uma estratégia que parte para o apelo popular e eleitoral, tendo em vista que o maior interessado no lançamento do novo Bolsa Família é Bolsonaro que irá se candidatar novamente para a presidência da República.
“Essa discussão não calha, temos de ter uma discussão técnica, responsável, e encontrarmos caminho para o Bolsa Família”, concluiu.
Rodrigo Pacheco ainda sugeriu a repatriação de recursos no exterior como uma alternativa à reforma do IR com o objetivo de custear o novo Bolsa Família. Outras alternativas apresentadas pelo senador consiste no Refis, programa de renegociação das dívidas tributárias de empresas, além de um programa de arrecadação baseado na atualização de valores de ativos.
O político lembrou que é possível adquirir mais de R$ 18 bilhões com o propósito de ampliar os R$ 35 bilhões já previstos pelo novo Bolsa Família junto ao Orçamento de 2022. Após encontrar uma fonte para estes recursos, é essencial abrir esta brecha no teto de gastos públicos que limita as despesas do Governo Federal.