Nesta terça, 5, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta que foi debatida com lideranças partidárias a respeito da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o tributo estadual, possibilitará uma diminuição de 8% no preço da gasolina, 7% no etanol, e 3,7% no diesel.
Lira disse que a proposta será votada na próxima quarta, 13, e que irá considerar o valor médio dos combustíveis nos dos últimos anos.
O ICMS no ano que vem, por exemplo, teria como base o valor médio dos combustíveis em 2020 e 2021. Já em 2023, o valor seria uma média dos preços praticados em 2021 e 2022.
O imposto cobrado pelos estados, tem como base atual, o preço médio da gasolina, diesel e etanol nos 15 dias anteriores.
Logo depois da reunião de ontem (5), os líderes da oposição solicitaram um tempo maior para apreciar a proposta.
De início, o presidente da Câmara tinha a intenção de votar o texto ainda na sessão de ontem, porém, aconteceu um acordo para que a proposta passe por votação na próxima quarta, 13.
ICMS é o “primo malvado”
Lira disse que o ICMS não é o principal culpado pelo aumento no preço dos combustíveis, porém, em sua visão, ele é uma espécie de “primo malvado”.
“Nós nunca dissemos que é o ICMS que ‘estarta’ o preço dos combustíveis. Com a política da Petrobras aprovada pelo Congresso Nacional, de preços atrelados ao dólar e ao petróleo, é lógico que isso tem de ter variação. O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados aos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica. É aumento em cima de aumento com toda a cadeia embutida nele”, disse.
Perdas nos estados
Lira acredita que a alteração que a proposta prevê na base de cálculo do ICMS seria uma forma de diminuir a volatilidade dos preços para os consumidores.
Porém, secretários estaduais de Fazenda consideram que a proposta é um tipo de “remendo” e um “puxadinho” que em suas visões, não servirá para solucionar o problema dos preços do combustível e ainda poderá trazer outro problema para os estados.
É esperado que a nova regra cause uma perda de receita para os estados, e por conta disso, pode sofrer resistência de parlamentares e governadores.
Os secretários estaduais avaliam que somente uma mudança na política de preços dos combustíveis poderia refletir de forma significativa no preço cobrado.
Lira reconheceu as possíveis perdas, porém disse não enxergar dificuldade para que os estados suportem um “ajuste momentâneo”.
“Se vai haver baixa no preço do combustível, se nós vamos ter um valor fixado para o combustível nos últimos dois anos, momentaneamente vai se arrecadar menos. Mas há quantos anos os estados estão arrecadando mais? Nesses três anos de pandemia, as contas estaduais foram abastecidas, e não vejo nenhum estado da federação hoje com nenhum tipo de dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo numa crise que o Brasil passa e que o cidadão comum precisa de um combustível mais barato para se locomover”, disse.
Conflitos com a Petrobras
O valor dos combustíveis vem causando conflitos entre a Petrobras e o governo. Na semana passada, logo após Jair Bolsonaro ter dito que está estudando formas de reduzir o preço dos combustíveis, Joaquim Silva e Luna, presidente da estatal, afirmou que a política de preços será mantida e reconheceu que os preços podem aumentar.
Lira que é alinhado ao atual governo, criticou a política de preços da Petrobras e disse que discutiria com líderes alternativas para segurar o preço dos combustíveis.
