O Projeto de Lei 4.367/20 que prevê o pagamento do 14° salário do INSS em decorrência da pandemia pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deve ter um parecer favorável sobre o pagamento emergencial.
Com o avanço do Projeto de Lei 4.367/20 sobre o pagamento do 14° salário do INSS está avançando na CSSF. Dessa maneira, o tema que não parecia ter chances de ser aprovado pode sair neste ano.
Agora, o Projeto de Lei do 14º salário do INSS segue para a apreciação de outras duas Comissões competentes. Após isso, seguirá para o Senado Federal e caso aprovado para a sanção presidencial.
Esse projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e estava há meses parado. Diante disso, já não havia esperanças de uma aprovação, deixando os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social insatisfeitos.
O texto aprovado pela CSSF prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados e segurados da Previdência Social nos anos de 2020 e 2021. Isso porque, a proposta foi apresentada no ano passado, durante o início da pandemia.
Porém, no ano passado não chegou a ser votado. Diante disso, com sua apreciação neste ano, o PL acabou sendo anexado ao Projeto de Lei 5.641. Esse prevê o pagamento emergencial para os anos de 2021, 2022 e 2023.
Sendo assim, terá direito ao 14º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Em caso de interrupção do benefício, o pagamento extra será proporcional ao tempo recebido.
Porém, não terá direito ao 14º salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O que preocupa os parlamentares é a verba necessária para liberar um benefício como este. Para pagar o 13º salário do INSS a União teve um custo de R$ 50 bilhões. Dessa maneira, para pagar o abono extra seria necessário à mesma quantia.
Caso o projeto seja aprovado, o pagamento deve ser liberado no final deste ano, em parcela única ou em das parcelas, como é de costume. Diante disso, o INSS deverá elaborar um calendário de pagamento distinto, contemplando os segurados.