Os contemplados pelo Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) que ingressarem no mercado de trabalho passarão a receber o auxílio inclusão do INSS. O novo programa entrou em vigor na última sexta-feira (1ª).
O auxílio inclusão do INSS será destinado aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho. Com isso, esses deixaram de receber o Benefício de Prestação Continuada e passarão a receber o salário do novo trabalho e meio salário mínimo do novo auxílio.
Diante disso, terão um pagamento duplicado. O Governo federal pretende com isso estimular o ingresso no mercado de trabalho das Pessoas com Deficiência (PcD) que hoje são beneficiadas pelo BPC.
De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Cidadania, boa parte das vagas reservadas para PcD não são preenchidas. A causa é a falta de estimulo, já que esses preferem não trabalhar e continuar recebendo o BPC ou, pior, trabalhar de forma irregular, sem nenhum registro ou proteção.
Com isso, será possível reduzir o número de beneficiários e diminuir a despesa com esse programa. O auxílio inclusão do INSS será de meio salário mínimo, sendo atualizado todos os anos, com base no piso nacional em vigor. Para receber o benefício é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar com o CPF regular, com cadastro atualizado;
- Atender aos critérios de acesso ao BPC;
- Ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos;
- Passar a exercer atividade remunerada, com registro em carteira (CLT);
- Ter rendimento familiar per capita de até dois salários mínimos (R$ 2.200);
- Comprovar deficiência moderada ou grave;
- Estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou como filiado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou municípios);
- Estar com sua inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O auxílio inclusão do INSS não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Mas será pago em dobro, já que o trabalhador vai receber o abono do INSS mais o salário do trabalhador.
A solicitação do novo benefício do BPC poderá ser feito pelos canais do INSS: telefone 135, aplicativo ou site Meu INSS.
A estimativa é que o novo benefício do INSS contemple 76 mil pessoas até junho de 2022. Com isso, serão investidos R$ 18 milhões neste ano para o pagamento de três meses e R$ 396,2 milhões no próximo ano.