Benefícios do INSS liberados com atraso terão que ser pagos com juros

Segurados do INSS deverão receber seus abonos com juros. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reforçou a determinação de reajustes nos salários da previdência social. Os aposentados que tiverem a aprovação de suas solicitações após o período de três meses passam a receber de forma retroativa.

Benefícios do INSS liberados com atraso terão que ser pagos com juros (Imagem: Ingrácio Advocacia)
Benefícios do INSS liberados com atraso terão que ser pagos com juros (Imagem: Ingrácio Advocacia)

Os pagamentos do INSS são liberados mensalmente pelo governo federal. No entanto, há milhares de cidadãos que ficam aguardando nas filas de concessão pela validação do abono. Após o período de 90 dias, esse grupo passa a ter o direito de receber uma espécie de restituição contabilizada com juros.

A decisão foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30). De acordo com o texto, o repasse já havia sido determinado pelo STF, ainda no fim de 2020, quando o INSS vinha sendo investigados pelos atrasos.

Como é calculado o tempo de resposta do INSS

Cada benefício previdenciário tem um período mínimo para a concessão de sua resposta. Após o cidadão dar entrada na solicitação, o órgão passa a atuar na validação do abono de modo que aprove se o usuário tem ou não o direito de recebimento.

Segundo o texto da portaria, ficou determinado que “para aplicação dos juros de mora, a cada valor mensal gerado na concessão, será utilizado o índice mensal da caderneta de poupança divulgado pelo Banco Central do Brasil vigente na competência, somado aos índices dos meses posteriores até a DDB [data do despacho do benefício]”.

Os juros aplicados deverão ser repassados de forma integral dentro da renda mensal a ser concedida pelo respectivo abono. “O pagamento de juros de mora não afasta a obrigação do INSS de atualizar os valores gerados na concessão”, acrescenta o texto.

Atuais prazos de concessão do INSS

Tipo de benefício Prazo ordinário Prazo para
conclusão pela Cemer
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias 10 dias
Benefício assistencial ao idoso 90 dias 10 dias
Aposentadorias (exceto por invalidez) 90 dias 10 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária 45 dias 10 dias
Salário-maternidade 30 dias 10 dias
Pensão por morte 60 dias 10 dias
Auxílio-reclusão 60 dias 10 dias
Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho 45 dias 10 dias
Auxílio-acidente 60 dias 10 dias

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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