Como apresentar defesa ao cair no pente fino do INSS? Atenção ao prazo!

Governo federal reforça fiscalização dentro do INSS. Nas últimas semanas, milhares de brasileiros passaram a ser notificados pela previdência social com o informativo de que tiveram seus abonos travados. A iniciativa faz parte da operação pente fino que tem como objetivo reduzir o número de fraudes. Saiba como comprovar seu direito ao salário.

Como apresentar defesa ao cair no pente fino do INSS? Atenção ao prazo! (Imagem: Rivaldo Gomes/Folhapress)
Como apresentar defesa ao cair no pente fino do INSS? Atenção ao prazo! (Imagem: Rivaldo Gomes/Folhapress)

Nos últimos meses o governo federal vem realizando uma série de cortes na folha orçamentária do INSS. Para justificar a ação, foi alegada a necessidade de passar um pente fino na lista dos segurados, sob a justificativa de que haveria um alto índice de fraude dentro do órgão.

Benefícios por incapacidade são monitorados

Os segurados que tiveram seus salários cortados são contemplados com abonos como o auxílio doença, BPC ou aposentadoria por invalidez. Para eles, é obrigatória a comprovação médica de que não há capacidade de exercer suas atividades de trabalho.

Isso implica dizer que ao cair no pente fino do INSS é preciso ter em mãos todos os documentos que comprovem a enfermidade obtida. Ou seja, o cidadão deve passar pela perícia médica da previdência, de modo que os profissionais vinculados atestem sua invalidez.

Sem esses registros, o abono fica totalmente sujeito ao cancelamento, havendo a possibilidade de contestação casa eles sejam apresentados.

Lista de documentos que comprovam a concessão dos benefícios por invalidez

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Como agendar a perícia médica no Meu INSS

Para quem está sem perícia médica, o procedimento vem sendo agendado pela internet. Basta seguir as etapas abaixo e marcar a avaliação:

  • Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
  • Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
  • Clique em “Agendar Novo”;
  • Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
  • Compareça na data marcada.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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