Governo federal reforça fiscalização dentro do INSS. Nas últimas semanas, milhares de brasileiros passaram a ser notificados pela previdência social com o informativo de que tiveram seus abonos travados. A iniciativa faz parte da operação pente fino que tem como objetivo reduzir o número de fraudes. Saiba como comprovar seu direito ao salário.
Nos últimos meses o governo federal vem realizando uma série de cortes na folha orçamentária do INSS. Para justificar a ação, foi alegada a necessidade de passar um pente fino na lista dos segurados, sob a justificativa de que haveria um alto índice de fraude dentro do órgão.
Benefícios por incapacidade são monitorados
Os segurados que tiveram seus salários cortados são contemplados com abonos como o auxílio doença, BPC ou aposentadoria por invalidez. Para eles, é obrigatória a comprovação médica de que não há capacidade de exercer suas atividades de trabalho.
Isso implica dizer que ao cair no pente fino do INSS é preciso ter em mãos todos os documentos que comprovem a enfermidade obtida. Ou seja, o cidadão deve passar pela perícia médica da previdência, de modo que os profissionais vinculados atestem sua invalidez.
Sem esses registros, o abono fica totalmente sujeito ao cancelamento, havendo a possibilidade de contestação casa eles sejam apresentados.
Lista de documentos que comprovam a concessão dos benefícios por invalidez
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Como agendar a perícia médica no Meu INSS
Para quem está sem perícia médica, o procedimento vem sendo agendado pela internet. Basta seguir as etapas abaixo e marcar a avaliação:
- Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
- Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
- Clique em “Agendar Novo”;
- Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
- Compareça na data marcada.
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