Como apresentar defesa ao cair no pente fino do INSS? Atenção ao prazo!

Governo federal reforça fiscalização dentro do INSS. Nas últimas semanas, milhares de brasileiros passaram a ser notificados pela previdência social com o informativo de que tiveram seus abonos travados. A iniciativa faz parte da operação pente fino que tem como objetivo reduzir o número de fraudes. Saiba como comprovar seu direito ao salário.

Nos últimos meses o governo federal vem realizando uma série de cortes na folha orçamentária do INSS. Para justificar a ação, foi alegada a necessidade de passar um pente fino na lista dos segurados, sob a justificativa de que haveria um alto índice de fraude dentro do órgão.

Benefícios por incapacidade são monitorados

Os segurados que tiveram seus salários cortados são contemplados com abonos como o auxílio doença, BPC ou aposentadoria por invalidez. Para eles, é obrigatória a comprovação médica de que não há capacidade de exercer suas atividades de trabalho.

Isso implica dizer que ao cair no pente fino do INSS é preciso ter em mãos todos os documentos que comprovem a enfermidade obtida. Ou seja, o cidadão deve passar pela perícia médica da previdência, de modo que os profissionais vinculados atestem sua invalidez.

Sem esses registros, o abono fica totalmente sujeito ao cancelamento, havendo a possibilidade de contestação casa eles sejam apresentados.

Lista de documentos que comprovam a concessão dos benefícios por invalidez

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Como agendar a perícia médica no Meu INSS

Para quem está sem perícia médica, o procedimento vem sendo agendado pela internet. Basta seguir as etapas abaixo e marcar a avaliação:

  • Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
  • Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
  • Clique em “Agendar Novo”;
  • Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
  • Compareça na data marcada.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.