O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei orçamentária do próximo ano, que apresenta a previsão do salário mínimo de 2022 em R$ 1.192. Se esse valor for usado no próximo ano, o PIS/PASEP passará por reajuste. Saiba mais logo abaixo.
Aumento no salário mínimo em 2022
O Projeto de Lei orçamentária prevê um salário mínimo de 2022 de R$ 1.192. Essa quantia elevou a antiga previsão de R$ 1.169 em 2,2%. A nova quantia considerou o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 8,4%.
O aumento foi feito por causa da alta na inflação e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A projeção feita para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%, devido à alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia. O valor do salário mínimo em 2022 ainda pode sofrer alterações, caso a inflação supere a previsão até o fim deste ano.
Valor do PIS/PASEP em 2022
O reajuste no piso nacional promoveu mudanças nos valores pagos dos benefícios. Um deles é o abono salarial PIS/PASEP 2022.
Se o valor do salário mínimo de 2022 for de R$ 1.192, os trabalhadores possuirão essa quantia como base de cálculo, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano base:
- 1 mês: R$ 99,33
- 2 meses: R$ 198,66
- 3 meses: R$ 298,00
- 4 meses: R$ 397,33
- 5 meses: R$ 496,33
- 6 meses: R$ 596,00
- 7 meses: R$ 695,33
- 8 meses: R$ 794,66
- 9 meses: R$ 894,00
- 10 meses: R$ 999,33
- 11 meses: R$ 1.092,66
- 12 meses: R$ 1.192,00
Quem pode receber o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores que atuam em empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.
Para receber o abono salarial ano-base 2020 e 2021, é preciso ter alguns requisitos, são eles:
- Possuir cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, há menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano base;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos ano passado;
- Possuir os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Esses mesmos requisitos estão mantidos em relação aos cidadãos que também trabalharem por pelo menos 30 dias durante 2021.
É importante destacar que, os trabalhadores que recebem o PIS, o pagamento é realizado na Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Por sua vez, aqueles que possuem direito ao PASEP, recebem no Banco do Brasil.
Como funciona os saques do PIS/PASEP
O abono salarial é disponibilizado no mês de julho até junho do ano seguinte. Os pagamentos seguem os calendários publicados pela Caixa Econômica Federal (PIS – de acordo com o mês de nascimento) e pelo Banco do Brasil (Pasep – segundo o final da matrícula).
O saque do PIS/PASEP é depositado na conta corrente do trabalhador, na respectiva instituição financeira responsável pelo benefício. Mas, se ele não tiver, o PIS pode ser sacado com o Cartão Cidadão nos terminais eletrônicos da Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Ao não possuir o Cartão Cidadão em mãos, o saque deve ser realizado em uma agência da Caixa com um documento de identidade original com foto. A mesma regra é válida para os beneficiários do Pasep.
Porque meu Abono Salarial foi adiado?
Esta foi uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com o intuito de reorganizar os procedimentos relacionados à concessão do abono nos próximos anos.
Porém, essa medida também teve como objetivo auxiliar o governo a realizar o pagamento dos trabalhadores que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que foi criado por causa da pandemia para evitar demissões dos trabalhadores. Essa decisão está prevista pela resolução nº 896 e foi tomada em acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).
Como consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem acompanhar anualmente o seu abono através dos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza seu portal e o aplicativo Caixa Trabalhador para que o cidadão confira seu PIS.
Para aqueles que recebem o PASEP, existe a possibilidade de acessar o site do Banco do Brasil. Quando o pagamento for liberado, o trabalhador pode ainda verificar o saldo no app da instituição.
