A Defensoria Pública (DP) pediu à justiça que seja realizado o acerto das contas da prefeitura do Rio de Janeiro. O motivo é o não pagamento, por parte da prefeitura, do cartão alimentação dos estudantes referente ao mês de agosto.
A Justiça chegou a determinar o arresto caso não aconteça o pagamento dos valores do cartão alimentação dos estudantes. No entanto, a prefeitura municipal recorreu da decisão e o confisco de 34 milhões foi suspenso. Esse valor seria para os mais de 600 mil alunos que têm direito ao benefício.
A decisão da juíza da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, tem como base o recurso apresentado pelo município.
A prefeitura alega que com a volta dos alunos no ensino híbrido, o valor do cartão alimentação deve voltar para a merenda das escolas da rede municipal.
O arresto, foi um pedido da Coordenadoria de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O mesmo foi realizado no mês agosto, depois do município anunciar que não pagaria o benefício no mês em questão, por conta da volta parcial das aulas presenciais.
Por causa da pandemia, as aulas foram suspensas e a falta da merenda escolar afetou muitas crianças que faziam as refeições na escola. Consequentemente, no ano passado, a prefeitura distribuiu o cartão alimentação. Assim, cada aluno passou a receber R$ 54,25 mensalmente.
A Defensoria acredita que não é conveniente a suspensão do cartão alimentação. Uma vez que os alunos não irão se alimentar todos os dias, mas apenas nos dias em que estarão presencialmente na escola.
Além disso, segundo a DP, a prefeitura está violando o acordo assinado em agosto do ano passado. Esse acordo previa a garantia da alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda escolar por causa da suspensão das aulas.
A Defensoria argumentou também que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi em 11 escolas entre 8 e 11 de setembro e alertou que não existem condições de abertura dos refeitórios para os alunos nas unidades escolares.
Enquanto a briga na justiça continua, a prefeitura afirmou que não está faltando merenda nas escolas, mas que pode ocorrer problemas com o fornecimento. Em casos assim, a orientação para as escolas é substituir o alimento em falta por outro, para garantir a merenda dos alunos.
