Congresso aprova projeto para conceder abono para as vítimas da covid-19. Nessa segunda-feira (27), os parlamentares se reuniram para validar a proposta do Poder Executivo que objetivava criar um crédito suplementar destinado a fornecimento de assistência social para as vítimas da pandemia. A concessão ocorrerá por meio do Auxílio Brasil.
Uma nova medida deve ser analisada pelo governo. O congresso acaba de aprovar um texto que conceder orçamento para que o Auxílio Brasil forneça assistência as vítimas da covid-19. O abono substituirá o atual Bolsa Família e atende aos critérios determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Aprovação de crédito extraordinário
Para poder garantir a concessão do Auxílio Brasil, o congresso precisou aceitar a consolidação de um crédito extraordinário. Com esses valores, será permitido que o governo consiga manter a política de enfrentamento a pandemia sem exceder o teto orçamentário.
Desse modo, espera-se que seja criada uma nova margem direcionada exclusivamente para o custeio das despesas do novo Bolsa Família, que permanecerá atuando no enfrentamento do período de calamidade pública.
“Trata-se de obrigações que, se não atendidas, podem ensejar aumento do passivo com os referidos organismos. O atendimento dessas despesas é objeto de diversos apontamentos do Tribunal de Contas da União”, justificou Mário Negromonte Jr, relator da proposta.
O parlamentar afirmou ainda que a decisão deverá trazer maior segurança orçamentária para o governo. No entanto, fez um alerta, afirmando que no texto original as despesas do novo projeto deverão ser suplementadas.
“No nosso ponto de vista, tais dotações devem ser objeto de apreciação específica pelo Legislativo via projeto de lei de crédito adicional”, defendeu.
A sanção final do texto deve ocorrer até o dia 15 de dezembro, podendo perder sua validade.
“Evita-se desta forma o distanciamento entre dotação autorizada, a sua previsão de execução, e os limites do teto de gastos, o que favorecerá a entrega de bens e serviços à sociedade dentro dos limites fiscais e orçamentários“, pontuou Mário ao ser questionado sobre o teto orçamentário.
O Auxílio Brasil deve passar a funcionar a partir de novembro deste ano, concedendo mensalidades de R$ 300 para cerca de 17 milhões de brasileiros.
