Auxílio Brasil pode encontrar espaço no orçamento público. Nessa segunda-feira (27), os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O documento funciona como base para determinar os custos que a União terá ao longo dos próximos meses.
Há semanas os representantes do governo vêm debatendo como será custeado o Auxílio Brasil. O programa deve funcionar em substituição ao atual Bolsa Família, integrando ainda os segurados do auxílio emergencial. De acordo com as mudanças na LDO, serão ampliadas as taxações tributárias.
Congresso amplia orçamento do governo
Os parlamentares validaram mudanças no texto da LDO deste ano, o que consequentemente irá afetar os custos de 2022. Com as correções, o ministério da cidadania passará a ter recursos extras para o custeio do Auxílio Brasil, sem correr o risco de violar o teto orçamentário.
O texto aprovado é de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que também é relator da LDO 2022. Nele, ficou determinada a transferência de recursos para municípios com até 50 mil habitantes.
Além disso, foi aprovada a realização da reforma no imposto de renda, para que novos lucros sejam contabilizados e repassados ao novo Bolsa Família. A proposta precisa ainda ser analisada e validada pelo Senado.
“A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio chegar e diminuir à dor das famílias que vivem na pobreza”, afirmou o deputado Juscelino Filho.
Regras de concessão do Auxílio Brasil
- Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
- Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
- Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos
Benefícios ofertados no novo projeto
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
