Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS

A aposentadoria por invalidez é um benefício dado aos segurados do INSS que ficam incapacitados para a atividade de trabalho. Confira logo abaixo quando solicitar os benefícios e outras informações sobre os mesmos.

Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS
Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS (Imagem: Rivaldo Gomes/Folhapress)

Como saber se possuo direito?

Para solicitar a aposentadoria é exigida uma incapacidade total e permanente para as atividades habituais. Sem a possível reabilitação para outra atividade que possa garantir sua subsistência e tudo isso, sem previsão de recuperação.

Como pedir o benefício do INSS?

Por meio do aplicativo Meu INSS, o cidadão pode realizar o agendamento de sua perícia para a avaliação da incapacidade, se é temporária ou permanente. Para só então receber o benefício, seja ele o temporário ou a aposentadoria por incapacidade permanente. 

Caso o seu pedido do benefício seja negado, há duas opções:

  • Entrar com um recurso no próprio INSS em até 30 dias
  • Recorrer a uma ação judicial

Cálculo para liberar a aposentadoria por invalidez 

Há duas fases na realização deste cálculo. A primeira fase se trata da média dos salários de contribuição, de julho de 1994 até a data do pedido, aplicando 1% nessa média. Já na segunda fase é feita a média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses.

Quanto à aposentadoria por incapacidade permanente, quando ela termina?

Só em casos em que o INSS, por uma perícia de alta, que funciona como um pente fino, identificar que a pessoa está apta a voltar ao trabalho.

Em regra os segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente necessitam passar por perícias periódicas de dois em dois anos, no máximo, podendo ter um período menor.

Caso esteja recuperado, poderá voltar ao trabalho antes do fim da minha aposentadoria por incapacidade permanente?

Não é aconselhado voltar ao trabalho antes do fim da aposentadoria por incapacidade permanente. O correto é realizar a solicitação do agendamento de uma perícia de alta. 

Se o INSS concordar com a aptidão para o trabalho, o segurado possuirá direito de receber a mensalidade de recuperação, se tiver recebido a aposentadoria por mais de 5 anos. 

A mensalidade de recuperação é paga por 6 meses, no valor 100% da aposentadoria, mais 6 meses no valor de 50% e por fim, mais 6 meses no valor de 25% da aposentadoria.

Como conseguir a aposentadoria integral?

É necessário realizar a comprovação de que a incapacidade está ligada ao trabalho ou a um acidente de trabalho, e a primeira forma de se conseguir a aposentadoria por incapacidade permanente de 100% da média de seus salários de contribuição.

Diversas vezes o problema de saúde não foi inicialmente causado pelo trabalho, mas se agravou por causa dele, acarretando na incapacidade total e permanente. 

Pode ocorrer do segurado ter um acidente de trabalho, se recuperar e depois de algum tempo, apresentar novamente incapacidade permanente em razão das consequências daquele acidente de trabalho.

Tudo isso tem a possibilidade de dar direito a um benefício integral e por isso você deve ficar muito atento.

Maneiras de aumentar o tempo de contribuição:

  • averbação de processo trabalhista;
  • inclusão de tempo rural como segurado especial;
  • conversão de tempo especial em comum;
  • reconhecimento do período de serviço militar obrigatório ou voluntário;
  • averbação de tempo trabalhado para entes públicos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA