Perícia médica do INSS é avaliada pelo Senado. Hoje (23), o Plenário informou que estará adiando a votação do projeto de lei que tem como objetivo alterar o pagamento dos honorários das avaliações médicas da previdência social. O texto já tinha sido aceito pela Câmara dos Deputados, mas acabou gerando tumulto entre os senadores.
Mediante a pandemia do novo coronavírus, a realização das perícias médicas do INSS passou por uma série de entraves. Durante meses, a população ficou sem acesso ao procedimento, uma vez em que as agencias do órgão não estavam funcionando. Com isso, as filas de concessão cresceram consideravelmente, gerando atrasos na validação dos benefícios.
Pagamento da perícia médica é dúvida
Para minimizar o número de processos judiciais contra o INSS, diante do atraso da realização das perícias, foi elaborado um projeto de lei que objetiva repassar ao cidadão o valor dos honorários dos peritos que realizarem as avaliações mediante solicitação judicial.
Para ter acesso a dispensa do procedimento, o cidadão deveria comprovar ter uma renda familiar de até 3 salários mínimos, justificando assim a necessidade do abono. Com isso, o valor com base no piso nacional seria concedido, mesmo que o INSS não tivesse aprovado a solicitação.
Contrário à proposta, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que é preciso debater mais a fundo o texto, para que seja possível chegar a um benefício que auxilie o cidadão e também o perito.
Segundo ele, a população vulnerável não teria condições de realizar o pagamento, tornando assim o projeto inviável para os mais vulneráveis. Paim afirmou que até
“Temos que dialogar e achamos possível encontrar uma solução. Os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis não teriam condição de fazer esse pagamento. Essa casa tem mostrado que é possível a convergência de ideias para o bem coletivo, dialogando, debatendo, estudando”, afirmou Paim.
Diante da recusa, o texto será novamente revisto e debatido entre parlamentares e senadores. Até o momento não foi apresentada uma nova data para sua avaliação. A previsão é de que a proposta seja revisada ainda em outubro, ficando sujeita a perder sua validade.
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