Quando a perícia médica do INSS não vai gerar custos para o solicitante?

Projeto de Lei (PL) 3914/20, que prevê o pagamento da perícia médica do INSS pelos segurados de forma antecipada foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, se passar pelo Senado e pelo presidente da República, a nova regra passará a valer a partir do mês de janeiro de 2022.

Quando a perícia médica do INSS não vai gerar custos para o solicitante?
Quando a perícia médica do INSS não vai gerar custos para o solicitante? (Imagem: Rivaldo Gomes/Folhapress)

O PL 3914/20 define que o cidadão solicitante de algum benefício que exige a perícia médica do INSS pague antecipadamente os honorários do médico perito. Em caso de aprovação do benefício, esse valor será restituído.

O texto também determina que a gratuidade da perícia médica do INSS só aconteça nos casos em que o segurado comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos. O intuito é que os recursos públicos sejam usados de maneira mais racional e para quem realmente precisa.

De acordo com o advogado-geral da União, Adler Alves, há dados que mostram que pessoas fora da vulnerabilidade social utilizam a gratuidade da perícia médica do INSS. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto.

No Senado Federal seria enviado diretamente a Plenário tendo como relator o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Porém, o texto gerou críticas entre os parlamentares. Diante disso, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um requerimento para a sessão de debate temático.

Benefícios que exigem a perícia médica do INSS

Documentos para apresentar na perícia médica do INSS

  • Atestado médico que conste a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e tenha assinatura, carimbo e endereço do profissional;
  • Carteiras de Trabalho e/ou Carnês de Recolhimento;
  • ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
  • Carta elaborada pela empresa em se declare o último dia de trabalho;
  • Exames de sangue e de imagem que comprovem a doença ou lesão;
  • Todas as receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.

Agendamento de perícia médica do INSS

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Escolha o benefício;
  • Confira os dados de contatos;
  • Escolha a agência do INSS.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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