O governo federal está apostando tudo na substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. No entanto, o Senado Federal está analisando diferentes propostas para mudar a rede de proteção social do Brasil.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem um projeto que estabelece a Lei de Responsabilidade Social (PL 5.343/2020). Esse projeto foi o tema debatido na última quinta-feira (23) durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os presentes na audiência pública concordaram que o país necessita de um fortalecimento nas formas de lidar com a responsabilidade social. No entanto, indicaram meios diversos para a redução da pobreza.
Alguns dos meios apontados para o fim da pobreza foram a ampliação do Bolsa Família, a aprovação do Auxílio Brasil ou a reformulação desses benefícios sociais de acordo com a proposta do senador Jereissati.
O projeto do senador do PSDB foi elaborado com o auxílio de economistas. Ele estabelece metas de redução da pobreza, além de que a Lei de Responsabilidade Social (LRS) seria centralizada em três pilares.
Os três pilares centrais da Lei de Responsabilidade Social, segundo o senador Jereissati são: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação (PME).
O BRM, segundo o senador, é um aperfeiçoamento do programa Bolsa Família que teria o valor médio de R$ 230 mensais. Atualmente, o programa do Bolsa Família oferece um valor médio de R$ 190 todos os meses.
O PSF, de acordo com Jereissati, é como uma espécie de poupança para ser usada pelos trabalhadores informais. Eles poderão usufruir desse benefício naqueles momentos em que haja uma diminuição em sua renda e precise de uma complementação.
Já o PME, conforme o senador, será um depósito mensal no valor de R$ 20. O valor será depositado na poupança para alunos do ensino fundamental e médio das famílias beneficiadas pelo BRM. O montante só será sacado quando o aluno concluir o ensino médio.
No entanto, para representantes do governo, o projeto não racionaliza recursos e foca apenas nas questões de renda. Uma vez que há mais de um benefício social por pessoa. Eles querem aprovar a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.
