Pagamento do Auxílio Brasil é exclusivo para quem estiver em dia com o CadÚnico

A promessa do Governo Federal é para que o Auxílio Brasil comece a ser pago em novembro deste ano. E muitos brasileiros já se perguntam sobre qual será o meio de ingresso no programa de transferência de renda. Em resposta, o Executivo Federal afirmou que as seleções continuarão sendo feitas pelo Cadastro Único (CadÚnico).

Pagamento do Auxílio Brasil é exclusivo para quem estiver em dia com o CadÚnico
Pagamento do Auxílio Brasil é exclusivo para quem estiver em dia com o CadÚnico. (Imagem: FDR)

A definição da data para o final deste ano foi estabelecida para coincidir com o fim do auxílio emergencial. Portanto, este é o prazo que os brasileiros interessados no benefício terão para se inscrever ou regularizar os dados cadastrais junto ao CadÚnico. Lembrando que todo o processo é gratuito. 

Após meses de empenho para a elaboração integral do Auxílio Brasil, o projeto finalmente foi concluído e entregue para apreciação no Congresso Nacional. A proposta aborda quais serão os critérios de participação, oferta de transferência de renda e abrangência do benefício. 

Embora o texto original não faça menção a um aumento no valor do Auxílio Brasil, em virtude da inconstância no Orçamento de 2022, recentemente, foram confirmadas parcelas no valor de R$ 300. 

A afirmação foi feita pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, se referindo aos meses de novembro e dezembro de 2021. Isso porque, a fonte de financiamento para o Auxílio Brasil em 2022 permanece indefinida.

De toda forma, uma coisa é certa, a única preocupação que os brasileiros devem ter por hora é em se mobilizar para assegurar uma vaga no novo programa. 

Portanto, recomenda-se que, para aqueles que ainda não estão inscritos no CadÚnico, procurem a unidade mais próxima na cidade em que residem. Normalmente, existem mais de um CadÚnico no mesmo município, trata-se de uma unidade para cada região.

Logo, é importante entrar em contato com a prefeitura para informar o bairro em que mora e saber a qual unidade deve se dirigir.

O Cad único está vinculado aos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e têm o objetivo de mediar as ações de coleta de dados sociais para a seleção e inclusão de cidadãos em benefícios assistenciais promovidos pelo Governo Federal.

É importante mencionar que a inscrição é familiar, portanto é preciso eleger um membro responsável que será o representante de toda a família ao se cadastrar. 

Essa pessoa deve ter, no mínimo, 16 anos, e de preferência, ser uma mulher. O CadÚnico é voltado a:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Podem ser cadastradas famílias que têm renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
  • Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
  • Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.

O representante de famílias que se enquadram nos critérios mencionados devem reunir os seguintes documentos de todos os membros do grupo familiar:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Na situação dos cidadãos que já estão incluídos no CadÚnico, é preciso apenas que se atentem quanto à atualização dos dados cadastrais. Embora esta exigência esteja temporariamente suspensa até o final deste ano, é extremamente importante para que se mantenha regular perante o Governo Federal. 

A atualização do CadÚnico é capaz de manter o benefício recebido ou o contrário. É o caso de milhares de cidadãos que foram excluídos do auxílio emergencial de 2021 por tentarem burlar o sistema. 

Portanto, para evitar surpresas, atualize os dados cadastrais uma vez ao ano, normalmente na data em que o cadastro inicial foi feito, ou sempre que houver alguma mudança como endereço, telefone, novos membros na família, aumento ou redução de renda, e assim por diante. A atualização cadastral é bem simples, basta apresentar novamente a mesma documentação mencionada acima.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.