Consultores acreditam em R$ 21 bilhões disponíveis para o Auxílio Brasil

Pontos-chave
  • Governo recebe propostas para custeio do Auxílio Brasil;
  • Precatórios poderão ser reformulados;
  • Auxílio Brasil tem benefícios e parcelas anunciados.

Governo recebe nova alternativa para custeio do Auxílio Brasil. Nessa semana, consultores da Câmara entregaram uma proposta para resolver as limitações do teto orçamentário da União. Mediante a dificuldade de fechar a folha financeira, sugeriu-se mudanças nos pagamentos dos R$ 89 bilhões destinados aos precatórios. Com isso o novo Bolsa Família ganharia R$ 21 bilhões.

Consultores acreditam em R$ 21 bilhões disponíveis para o Auxílio Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Consultores acreditam em R$ 21 bilhões disponíveis para o Auxílio Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Há semanas o Ministério da Economia vem buscando por alternativas para fechar a folha orçamentária do governo. Com a limitação do teto de gastos imposta pelo Congresso Nacional, a implementação do Auxílio Brasil ficou ameaçada. No entanto, uma nova proposta pode resolver o problema.

Novo aposte de R$ 21 bilhões é identificado

Segundo os consultores da Câmara, o governo pode adotar como saída a aplicação de mudanças nos seus precatórios (dívidas da União).

A primeira sugestão é de que essa despesa passe a ser tratada como o Fundeb (fundo voltado à educação) fazendo com que as dívidas dos estados e municípios fiquem neste grupo.

Em 2022, o valor da despesa é de R$ 16 bilhões. Sendo dividida dessa forma, o valor é reduzido no teto federal.

Outra proposta é a economia de R$ 1,5 bilhão por meio da alteração do indexador dos precatórios. Atualmente o reajuste é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para gerar o lucro, a inflação de mais de 6% seria substituída pela Selic. Se a proposta for aceita o governo pode ter um luro de R$ 76,87 bilhões.

Há ainda uma PEC, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que retira os precatórios totalmente do teto de gastos. Se aprovada, teria um impacto de R$ 48 bilhões em 2022.

Já a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), construída pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, daria ao governo R$ 50,1 bilhões.

Qual o orçamento previsto para o Auxílio Brasil?

Pelo texto do projeto, o Auxílio Brasil terá um custo de R$ 34 bilhões isso porque suas mensalidades ficarão em torno de R$ 300, havendo 17 milhões de segurados. No entanto, o governo precisa ainda levantar outros R$ 20 bilhões para poder garantir essa quantia para todos.

“Seja qual for o caminho adotado, a eventual exclusão de precatórios do teto, do ponto de vista da percepção da estabilidade fiscal, deve necessariamente ser acompanhada de salvaguardas relacionadas à prevenção e contenção de riscos fiscais“, advertem os consultores.

Regras de concessão do Auxílio Brasil

  • Inclusão da família no CadÚnico do Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério da Cidadania;
  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Consultores acreditam em R$ 21 bilhões disponíveis para o Auxílio Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Consultores acreditam em R$ 21 bilhões disponíveis para o Auxílio Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza:Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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