Precatórios em 2022: Por que esses pagamentos estão gerando tanta discussão?

Pontos-chave
  • O governo pretende ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento do Bolsa Família, após o fim do auxílio emergencial 2021;
  • Com o intuito de bancar o Auxílio Brasil, novo programa que irá substituir o Bolsa Família, o Governo enviou ao Congresso Nacional a PEC dos Precatórios;
  • Atualmente, os Precatórios são corrigidos pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial);

O governo pretende ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento do Bolsa Família, após o fim do auxílio emergencial 2021. Para isso, a equipe econômica busca alternativas para criar espaço no Orçamento Geral da União. Uma das propostas apresentadas é trazer mudanças nos precatórios.

Precatórios em 2022: Por que esses pagamentos estão gerando tanta discussão?
Precatórios em 2022: Por que esses pagamentos estão gerando tanta discussão? (Imagem. Edu Andrade/Ascom/ME)

Os precatórios são dívidas cobradas de municípios, estados ou União expedidas pelo Judiciário após condenação judicial definitiva. Porém, só são considerados valores superiores ao mínimo pago por meio de Requisições de Pequeno Valor.

Para o Governo Federal, a dívida acima de 60 salários mínimos é paga por meio de precatórios em apenas um lote anual. O pagamento costuma acontecer até julho, sendo que no lote entram todos os pagamentos autorizados até 1º de julho do ano anterior.

PEC dos Precatórios

Com o intuito de bancar o Auxílio Brasil, novo programa que irá substituir o Bolsa Família, o Governo enviou ao Congresso Nacional a PEC dos precatórios. No texto, foi sugerido que seja mudada a taxa de correção da dívida.

Atualmente, os Precatórios são corrigidos pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). A sugestão é que a taxa passe a ser a Selic.

Essa é a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais.

A PEC dos Precatórios também sugere que seja feita o parcelamento em dez anos das dívidas de maior valor. Sendo assim, só seriam incluídos os débitos maiores que 2,6% da receita corrente líquida da União, ou seja, maiores que R$ 455 mil.

A proposta em negociação também prevê o pagamento com desconto de até 40% para os que quiserem receber o valor à vista e de 15%, dentro de 10 anos. Porém, todas essas mudanças são polêmicas e tem gerado muita discussão entre os parlamentares e especialistas em economia.

A redução do valor dos Precatórios fere uma decisão judicial, que gerou este pagamento. A previsão é que R$ 39,9 bilhões sejam pagos em 2022, dentro do teto de gastos. O restante, R$ 49,2 bilhões, poderão ser quitados dentro de várias alternativas de negociação.

Análise da PEC dos Precatórios

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados iniciou a análise da PEC 23/2021. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada pela comissão especial Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Dessa maneira, agora será analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Essa é composta por 34 membros titulares e 34 membros que atuam como suplentes.

Precatórios em 2022: Por que esses pagamentos estão gerando tanta discussão?
Precatórios em 2022: Por que esses pagamentos estão gerando tanta discussão? (Imagem: Blog Tangerino)

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito como presidente do colegiado. Diante disso, o parlamentar designou Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, como relator da proposta. Motta terá agora um prazo de 10 a 40 sessões para apresentar seu parecer.

Os demais deputados têm até 10 sessões para protocolar emendas à proposta, sendo necessária a coleta de 171 assinaturas para que essas possam tramitar. Além disso, os parlamentares podem as alterações em seu substitutivo.

Após passar pela comissão especial, o texto seguirá para o plenário precisando de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação. Como são 513 deputados, será preciso ter 308 votos favoráveis.

Caso aprovada, a PEC segue para o Senado Federal, onde será submetido a outros dois turnos de votação em plenário, também precisando de 3/5 de apoiadores. Por fim, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem a possibilidade de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sugestões para bancar o Auxílio Brasil

Além da PEC dos Precatórios, outras sugestões apresentadas pela equipe econômica para financiar o Novo Bolsa Família são: fim da lei do teto de gastos, novas regras para o Imposto de Renda e aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

  • Teto de gastos: segundo Guedes não faz sentido haver um limite de gastos, já que o governo tem responsabilidade fiscal;
  • Imposto de Renda: a ideia é que seja realizada a tributação sobre dividendos e fundos;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): as alíquotas do IOF foram elevadas, temporariamente, para cobrir um aumento de despesa de R$ 1,62 bilhão com a criação do Auxílio Brasil.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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