Senadores são contra pagamento da perícia médica do INSS por parte do segurado

O projeto que prevê o pagamento da perícia médica do INSS por parte do segurado foi aprovado na Câmara dos Deputados. Porém, o texto gerou discussão entre os senadores que acreditam que a ação desrespeita os direitos dos contribuintes.

Senadores são contra pagamento da perícia médica do INSS por parte do segurado
Senadores são contra pagamento da perícia médica do INSS por parte do segurado (Imagem: Arquivo CORREIO)

O projeto que prevê o pagamento dos honorários da perícia médica do INSS por parte do segurado está gerando polêmica no Senado Federal. Os parlamentares condenam a ação e afirmam que está restringe a gratuidade da justiça.

O Projeto de Lei (PL) 3914 / 2020 definiu que o cidadão pague, antecipadamente a perícia médica do INSS a partir do mês de janeiro de 2022. A gratuidade só acontecerá nos casos em que o segurado comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos.

O objetivo é utilizar os recursos públicos de forma mais racional e para quem realmente precisa, afirmou o advogado-geral da União, Adler Alves. Há pesquisas que mostram que pessoas fora da vulnerabilidade social utilizam a gratuidade da perícia médica do INSS.

Sendo assim, esses teriam condições financeiras de pagar os honorários. Em contrapartida, a Ordem dos Advogados do Brasil criticou a ação e afirmou que a mesma gera discriminação entre beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

A Defensoria Pública destacou que a perícia médica do INSS paga desrespeita normas da Constituição Federal. Diante disso, os senadores pedem que a PL 3914/20 seja estudada novamente.

O senador Paulo Paim (PT-RS), condenou o PL e afirmou que essa ação é uma restrição de acesso da população mais pobre à Presidência Social. Além disso, outros parlamentares levaram que a limitação à perícia médica do INSS já foi rejeitada pelo Senado Federal no início de setembro.

Benefícios que exigem a perícia médica do INSS

Documentos para apresentar na perícia médica

  • Atestado médico que conste a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e tenha assinatura, carimbo e endereço do profissional;
  • Carteiras de Trabalho e/ou Carnês de Recolhimento;
  • ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
  • Carta elaborada pela empresa em se declare o último dia de trabalho;
  • Exames de sangue e de imagem que comprovem a doença ou lesão;
  • Todas as receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.

Agendamento de perícia médica

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Escolha o benefício;
  • Confira os dados de contatos;
  • Escolha a agência do INSS.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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