BPC amplia regras para beneficiar crianças e adolescentes menores de 16 anos

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência incapacitados e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade. Agora, as crianças e adolescentes menores de 16 anos também podem receber o BPC, desde que estejam dentro dos requisitos.

BPC amplia regras para beneficiar crianças e adolescentes menores de 16 anos
BPC amplia regras para beneficiar crianças e adolescentes menores de 16 anos (Imagem: Freepik)

As crianças e adolescentes menores de 16 anos podem receber o BPC quando se enquadram no requisito de deficiência incapacitante. Sendo assim, ela será avaliada pelo perito médico.

No caso de crianças, a inaptidão não se refere ao trabalho, mas deve causar impacto no desempenho de sua vida escolar, bem como a restrição à participação social compatível com a sua respectiva idade.

Para isso, é necessário comprovar tal situação, podendo ser feita por meio de apresentação de atestados bem como de exames médicos. Além disso, para ter direito ao BPC, a criança e adolescente devem se enquadrar no requisito socioeconômico.

Dessa maneira, é preciso comprovar ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo. Outra exigência é que essa criança ou adolescente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. A inscrição é feita Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Documentos para solicitar o BPC

A criança deverá passar por uma perícia do INSS devendo apresentar: atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência e comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Para solicitar o BPC, tanto para idosos, quanto para menores, os documentos são os mesmos, veja abaixo:

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).

Solicitar BPC pelo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
  • Após isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
  • Agora é só enviar os documentos solicitados pelo app.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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