Justiça determina mudanças no pente fino do INSS. Os segurados que tiverem solicitado o auxílio doença e ainda não conseguiram ter acesso a perícia médica não poderão ter seus abonos suspensos. A decisão foi validada por lei, o que significa que a previdência responderá em caso de descumprimento.
Há meses o INSS vem enfrentando dificuldades para dar andamento em sai fila de solicitações de benefícios. Para reduzir o número de ações judiciais e consequentemente de despesas, o órgão passou a realizar uma operação pente fino que tem como finalidade cancelar os salários dos segurados que estiverem com algum documento ou comprovante em falta nos seus cadastros.
Como funciona o pente fino do INSS?
Normalmente os servidores do órgão passam a realizar uma análise criteriosa no cadastro dos segurados. Para quem estiver no auxílio doença, serão exigidas todas as documentações, atualização na base de dados da previdência e a comprovação dos laudos médicos.
No entanto, é válido ressaltar que nem toda a população está conseguindo ter acesso a perícia do INSS. Isso porque, com a pandemia do novo coronavírus o acesso aos serviços do órgão se tornou ainda mais restrito.
Diante da situação, a justiça federal determinou a proibição de suspensão dos salários de quem não conseguiu passar pela perícia. Para esse grupo o INSS não poderá realizar a malha fina de fiscalização.
— A Lei 13.846 /2019, que é a lei que regula o pente-fino, é clara ao afirmar que o objetivo do INSS nesta operação é revisar benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por período superior a seis meses e que não possuem data de cessação determinada ou indicação de reabilitação profissional — explica a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia, em entrevista ao Extra.
Quais os documentos exigidos no auxílio doença?
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Passo a passo para solicitar o auxílio doença
- aça o login no site ou app Meu INSS;
- Selecione a opção “Serviços”;
- Clique em “Benefícios”;
- Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
- Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
- Clique em Auxílio doença com documento médico;
- Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
- Analise e preencha o formulário com suas informações;
- Anexe os documentos solicitados;
- Depois, clique em “Avançar”;
- Faça o agendamento da perícia médica;
- Por fim, clique em “Gerar comprovante”
