Caiu no pente fino do INSS? Auxílio doença pode continuar por ordem da Justiça

Justiça determina mudanças no pente fino do INSS. Os segurados que tiverem solicitado o auxílio doença e ainda não conseguiram ter acesso a perícia médica não poderão ter seus abonos suspensos. A decisão foi validada por lei, o que significa que a previdência responderá em caso de descumprimento.

Caiu no pente fino do INSS? Auxílio doença pode continuar por ordem da Justiça (Imagem: Ingrácio Advocacia)
Caiu no pente fino do INSS? Auxílio doença pode continuar por ordem da Justiça (Imagem: Ingrácio Advocacia)

Há meses o INSS vem enfrentando dificuldades para dar andamento em sai fila de solicitações de benefícios. Para reduzir o número de ações judiciais e consequentemente de despesas, o órgão passou a realizar uma operação pente fino que tem como finalidade cancelar os salários dos segurados que estiverem com algum documento ou comprovante em falta nos seus cadastros.

Como funciona o pente fino do INSS?

Normalmente os servidores do órgão passam a realizar uma análise criteriosa no cadastro dos segurados. Para quem estiver no auxílio doença, serão exigidas todas as documentações, atualização na base de dados da previdência e a comprovação dos laudos médicos.

No entanto, é válido ressaltar que nem toda a população está conseguindo ter acesso a perícia do INSS. Isso porque, com a pandemia do novo coronavírus o acesso aos serviços do órgão se tornou ainda mais restrito.

Diante da situação, a justiça federal determinou a proibição de suspensão dos salários de quem não conseguiu passar pela perícia. Para esse grupo o INSS não poderá realizar a malha fina de fiscalização.

— A Lei 13.846 /2019, que é a lei que regula o pente-fino, é clara ao afirmar que o objetivo do INSS nesta operação é revisar benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por período superior a seis meses e que não possuem data de cessação determinada ou indicação de reabilitação profissional — explica a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia, em entrevista ao Extra.

Quais os documentos exigidos no auxílio doença?

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Passo a passo para solicitar o auxílio doença

  • aça o login no site ou app Meu INSS;
  • Selecione a opção “Serviços”;
  • Clique em “Benefícios”;
  • Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
  • Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
  • Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
  • Clique em Auxílio doença com documento médico;
  • Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
  • Analise e preencha o formulário com suas informações;
  • Anexe os documentos solicitados;
  • Depois, clique em “Avançar”;
  • Faça o agendamento da perícia médica;
  • Por fim, clique em “Gerar comprovante”

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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