Nesta semana, um novo lote de atrasados do INSS foi liberado pela Justiça Federal. Os contemplados serão aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia que receberam o parecer positivo em ações judiciais e foram autorizados a receber os valores no mês de agosto deste ano.
A verba no valor de R$ 1,4 bilhão será viabilizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o objetivo de quitar os atrasados do INSS referentes a ações contra a autarquia.
Para quem não sabe, esses atrasados consistem em pedidos de revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios doença, entre vários outros benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O lote atual reuniu 75.547 processos através de 94.698 beneficiários por todo o Brasil. Neste total, também estão incluídas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mas que não são previdenciárias nem assistenciais. Ainda assim o CJF liberou a quantia de R$ 1,6 bilhão para custear essas ações.
É importante explicar que o pagamento dos atrasados do INSS fica na responsabilidade dos Tribunais Regionais.
No caso dos segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os depósitos serão efetuados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que irá distribuir R$ 205 milhões em 8.414 processos assistenciais e previdenciários para 9.766 beneficiários.
Vale mencionar que no lote anterior pago no mês de agosto, a Justiça Federal distribuiu R$ 1,2 bilhão para custear as RPVs assistenciais e previdenciárias. Além do mais, o segurado precisa ter paciência, pois o dinheiro não é debitado no mesmo instante. O CJF tem o prazo médio de sete dias para liberar as transações.
Nesta etapa de processamento, cada Tribunal Regional deve abrir uma conta junto ao banco de preferência, desde que seja a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), nos quais os segurados poderão obter os valores de direito.
Mas antes de se dirigir a uma das agências para efetuar o saque em espécie, recomenda-se o acesso ao site do tribunal para verificar em qual banco o valor foi depositado.
No caso específico deste lote, todos os detalhes sobre os atrasados do INSS podem ser conferidos pelo link: www.trf3.jus.br. Ao acessar o site basta clicar no menu “Requisições de pagamentos” situado no lado direito da tela.
Em seguida, é preciso selecionar a opção “Consultas por OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório de Origem ou Número do Protocolo”. Na sequência, clicar em “Enviar”, fornecer todos os dados solicitados em um formulário e então clicar em “Pesquisar”.
Além do mais, é preciso que os atrasados do INSS do segurado tenham sido apurados em algum dia do mês de agosto deste ano. Esta informação pode ser visualizada no campo “Procedimento”, no qual é preciso haver a menção à RPV.
No entanto, se a sigla apresentada for PRC, que se refere aos precatórios, estes consistem em dívidas superiores a 60 salários mínimos e, por consequência, possuem um prazo maior para serem debitadas.
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