Pedidos de revisão podem aumentar seu salário do INSS

Pontos-chave
  • Segurado pode solicitar revisão do salário para obter reajuste do INSS;
  • Revisão da vida toda é o modelo mais comum para atualizar o salário previdenciário;
  • Prazo para pedir a revisão é de até dez anos.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a chance de aumentar o salário previdenciário. Este reajuste no valor do benefício pode ser feito através do pedido de revisão. 

Pedidos de revisão podem aumentar seu salário do INSS
Pedidos de revisão podem aumentar seu salário do INSS. (Imagem: FDR)

A revisão do salário do INSS pode ser feita por dois caminhos, o primeiro é pela via administrativa e o segundo pela via judicial. A propósito desta ação é atualizar o valor do benefício que pode ter sido concedido erroneamente. 

Tratam-se de impasses quanto a erros no cálculo por parte do INSS, mudança na legislação, etc. Mas é preciso ter em mente que este não é um procedimento simples e rápido, requer disposição e paciência por parte do segurado, pois o resultado pode levar anos para ser divulgado. 

Revisão da vida toda

Este procedimento é chamado de revisão da vida toda, mas antes de ser iniciado o segurado precisa ter certeza de qual foi o método utilizado pelo INSS para estabelecer a concessão do salário previdenciário. 

O procedimento é um pouco complexo e depende dos serviços de um advogado para ser executado. Primeiro de tudo, é preciso ter em mãos a carta de concessão da aposentadoria enviada pelo INSS, além de ter conhecimento sobre o modelo de cálculo aplicado para chegar ao valor pago.

Ambos os documentos são essenciais para identificar todos os critérios utilizados pelo INSS e assim, saber a melhor estratégia para recorrer em uma ação.

Prazo para pedir a revisão do salário

O pedido de revisão do INSS deve ser feito dentro do período de dez anos contados a partir da data do pagamento da primeira parcela. Como toda regra tem uma exceção, neste caso não é diferente.

Existem duas alternativas nas quais é possível requerer a revisão do INSS sem precisar aguardar pelo prazo mencionado. 

Trata-se da circunstância na qual o instituto negligencia a apuração de algum documento agregado ao processo administrativo. Normalmente isso também acontece quando surge um documento desconhecido por ambas as partes, mas que é capaz de promover uma alteração significativa no valor do benefício.

No geral é preciso se atentar quanto aos prazos estabelecidos pelo INSS. Esse cuidado é necessário ao notar que muitos segurados têm a crença de que após o prazo de dez anos, o benefício é reajustado e elevado automaticamente.

Desta forma, a partir do momento em que o beneficiário decidir sobre o pedido de revisão do INSS, ele deve ter plena certeza de que a autarquia tem pagado o valor incorreto. 

Por outro lado, se em meio a todo o processo for identificado que durante anos o segurado tem recebido um valor além do que realmente lhe é devido, a Previdência Social tem o direito de ser restituída por esta diferença. 

Normalmente isso acontece porque o instituto não analisa somente o pedido de revisão do salário INSS, mas também outros detalhes como os anos de contribuição, documentos, ações, entre vários outros.

Existem vários motivos que levam o segurado dar entrada neste processo, podendo sofrer variações trabalhistas até a data de início do benefício. 

Modelos de revisão do INSS

  • Revisão do teto;
  • Revisão de fato / Revisão após ação trabalhista;
  • Revisão do Buraco Negro;
  • Revisão do Buraco Verde;
  • Revisão da Vida Toda / Revisão da Vida Inteira;
  • Revisão da melhor Data de Início do Benefício (DIB).

Exemplos de revisão

Veja a seguir algumas situações reais que chegaram para análise no INSS com base nos principais modelos de revisão.

Pedidos de revisão podem aumentar seu salário do INSS
Pedidos de revisão podem aumentar seu salário do INSS. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Revisão da vida toda

O que é

  • Revisão para incluir na aposentadoria valores de contribuições anteriores a julho de 1994;
  • Não é garantida e está parada no STF (Supremo Tribunal Federal);
  • Há casos em juizados que não são suspensos, mas são exceções;

Exemplo

Um aposentado de 62 anos de idade que desde 2009 pediu a revisão da vida toda ao Juizado Federal de Barueri em 2018.

  • Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.279,28;
  • Aposentadoria após a revisão: R$ 3.393,79;
  • Diferença mensal: R$ 114,51;
  • Atrasados: R$ 13.471,64;

Revisão do teto

O que é 

  • O governo elevou o teto do INSS em 1998 e 2003, mas quem já era aposentado e teve o benefício limitado ao teto anterior foi prejudicado;
  • Benefícios concedidos de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003 podem ter direito;
  • O INSS fez a revisão administrativa, mas aposentados que não conseguiram vão à Justiça;

Exemplo

Um aposentado de 76 anos pediu, em 2020, a revisão de seu benefício, concedido em 1994. A ação é do Juizado Especial Federal de São Paulo.

  • Aposentadoria antes da revisão: R$ 4.282,46;
  • Aposentadoria após a revisão: R$ 5.010,10;
  • Diferença mensal: R$ 727,64;
  • Atrasados: R$ 59.941,68;

Reconhecimento de tempo especial

O que é 

  • Cada ano especial equivale, na maioria dos casos, a 1,4 ano de tempo comum (para homens) e 1,2 ano (para mulheres);
  • A conversão do tempo especial em comum só pode ser feita para atividades especiais exercidas até 13/11/2019;

Exemplo

Enfermeiro

  • Um aposentado que tem 62 anos pediu no Juizado Especial Federal de São Paulo, em 2018, o reconhecimento do tempo especial para todo período trabalhado como enfermeiro;
  • O INSS só havia reconhecido o período especial até 5 de março de 1997;
  • Sua aposentadoria é de 2013;
  • Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.813,58
  • Aposentadoria após a revisão: R$ 4.527,50
  • Diferença mensal: R$ 713,92
  • Atrasados: R$ 76.260,18

Metalúrgico

  • Ele se aposentou em 2014 e, em 2018, foi à 1ª Vara de Santo André pedir a conversão de quase 20 anos trabalhados com exposição a ruído acima dos limites previstos na legislação.
  • Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.267,97;
  • Aposentadoria após a revisão: R$ 5.526,75;
  • Diferença mensal: R$ 2.258,78;
  • Atrasados: R$ 219.881,22;

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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