O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O reajuste do IOF valerá até 31 de dezembro deste ano.
Para as pessoas físicas, a alíquota diária passa de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (referente à alíquota de 4,08%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota passa de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) para 0,00559% (referente à alíquota de 2,04%).
Segundo as regras vigentes, a cobrança máxima do tributo é de 6% ao ano para pessoa física e 3% para pessoa jurídica.
De acordo com o governo, a medida gerará um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Também foi informado que o valor permitirá a ampliação do valor destinado ao Auxílio Brasil. Este programa social está previsto para substituir o Bolsa Família.
Possível impacto do reajuste do IOF até dezembro
Por conta dessa medida, o crédito das pessoas físicas se tornará ainda mais caro. Assim, haverá maior cobrança em empréstimo consignado, financiamentos, despesas com cartão de crédito e cheque especial.
Ao Extra, o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), entende que essa elevação foi uma “péssima” decisão. Ele cita o cenário em que endividamento está muito alto e os juros já aumentaram nos últimos sete meses.
Em termos práticos, ele explica que o IOF incide por cada dia contratado até 360 dias. Mesmo que as alíquotas fixadas sejam anuais, elas possuem aplicação proporcional ao número de dias da operação.
Para quem está endividado, a elevação do IOF pode tornar mais difícil a vida das pessoas endividadas. Conforme a Pesquisa de Endividamento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 72,9% das famílias do país estavam com dívidas em atraso em agosto. Este foi um novo recorde mensal.
Na perspectiva da economista responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, mesmo que a inadimplência permaneça estável, o aumento dos juros eleva o risco de o indicador piorar futuramente.
Vale destacar que, além das pessoas físicas, o reajuste também causará impacto negativo no crédito das empresas.
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