Empresa não pagou sua contribuição do INSS? Saiba quais atitudes tomar

Ao dar entrada em um benefício o trabalhador descobre que a empresa não estava repassando a contribuição do INSS. Diante disso, tem o direito indeferido ou pago em menor valor. Nessas situações, o contribuinte deve tomar algumas das atitudes que vamos falar aqui.

Empresa não pagou sua contribuição do INSS? Saiba quais atitudes tomar
Empresa não pagou sua contribuição do INSS? Saiba quais atitudes tomar (Imagem: Sérgio Lima/Poder360)

A contribuição do INSS é o que garante ao trabalhador os direitos trabalhistas, como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria entre outros. Porém, há situações em que a empresa realiza o desconto, mas não repassa à Previdência Social, conforme previsto em lei.

Dessa maneira, se apropria indevidamente do valor da contribuição do INSS do empregado. Nesse caso, o trabalhador perde a qualidade de segurado, já que a obrigação da contribuição é da empresa e de fiscalização é da própria Receita Federal, como consta no art. 33 da Lei nº 8.212/91:

“À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais… das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.”

Sendo assim, o trabalhador basta comprovar o vínculo empregatício e o tempo de contribuição descontada para ter direito aos benefícios previdenciários. Porém, essa situação pode atrasar a liberação dos pagamentos.

Por esse motivo, o conselho dos especialistas em direito previdenciário é que nessa situação deve ser procurado um advogado previdenciário. Esse tomará as devidas providências garantindo todos os direitos trabalhistas.

A empresa que não repassa a contribuição do INSS comete um crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Porém, o trabalhador não é o responsável por processar a empresa, cabendo ao INSS. É possível conferir se a empresa pagou o INSS, por meio do site ou app Meu INSS:

  • Acesse o Meu INSS;
  • Escolha a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”.

Pronto, agora basta conferir no CNIS (extrato do INSS) se as contribuições conferem com os descontos. Nesse documento é possível verificar todas as contribuições realizadas pelas empresas, períodos trabalhados, valor do salário e valor da contribuição repassada ao INSS. Veja abaixo a alíquota de 2021:

Salário de contribuição Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 1.100,00 7,5%
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 9% R$ 16,50
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 12% R$ 82,60
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 14% R$ 148,71

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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