Salário maternidade para domésticas deve passar a ser responsabilidade do INSS

Direitos trabalhistas para domésticas pode ser alterado. Na última semana, foi entregue projeto de lei (PL 3073/2021) que tem como objetivo obrigar o INSS a pagar o salário maternidade das empregadas durante o período da pandemia. A proposta vem sendo debatida na Câmara dos Deputados e deverá ser validada em breve.

Salário maternidade para domésticas deve passar a ser responsabilidade do INSS (Imagem: Reprodução/O Globo)
Salário maternidade para domésticas deve passar a ser responsabilidade do INSS (Imagem: Reprodução/O Globo)

Com a pandemia do novo coronavírus, diversos direitos trabalhistas foram modificados. Para as mulheres que trabalham como empregadas domésticas, a concessão do salário maternidade agora pode ser uma obrigação do INSS.

Desde a chegada da covid-19, o governo federal autorizou o afastamento dessas funcionárias que estivessem em período de gestação. No entanto, o novo projeto permite a atuação do grupo, enquanto não entrar em trabalho de parto, desde que o INSS custeie o salário maternidade.

Domésticas devem voltar ao trabalho

Os autores do texto afirmam que a antiga medida em vigor impede que as empregadas domésticas trabalhem, obrigando ainda os patrões a pagarem seus salários. Com a nova versão, o ofício passa a ser custeado pelo INSS independente da cidadã estiver exercendo ou não.

O PL sugere que as gestantes fiquem de licença durante todo o período da gravidez, tendo o salário custeado pelo INSS. Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, explica que o projeto de lei nasceu durante a campanha “Salário maternidade para a trabalhadora doméstica”.

– O projeto de lei pode ajudar a reduzir a discriminação a mulher em idade de engravidar e acabar com as demissões que estão ocorrendo – afirma Avelino.

O texto já foi encaminhado para a Comissão de Legislação Participativa, aguardando a deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Como solicitar?

  • É preciso acessar o portal Meu INSS;
  • Entrar com seu cadastro;
  • No portal busque por “Salário-maternidade urbano” e siga os passos que serão indicados em cada etapa;
  • O pedido será encaminhado sem que seja necessário o solicitantes a irem até uma agência do INSS.
  • O acompanhamento pode ser feito pelo portal ou pelo telefone 135.

Documentos para solicitação

  • Documentos de identificação com foto;
  • CPF;
  • Documentos relacionados com a jornada laboral do segurado, (comprovantes de contribuição carteiras de trabalho, carnês, documentação rural etc.);
  • Atestado médico (para quem se afastar do trabalho 28 dias antes do parto);
  • Certidão de nascimento da criança (se houver);
  • Procuração ou termo de representação legal (se houver);
  • Termo de guarda com a indicação de adoção (em caso de guarda);
  • Nova certidão de nascimento expedida após decisão judicial (em caso de adoção).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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