O governo federal anunciou a sanção da lei que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Com isso vai beneficiar mais pessoas e ajudá-las a economizar.
Essa tarifa é destinada para as famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, que hoje é de R$1.100.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje são cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social.
Porém, a partir de agora, “as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da tarifa social”, informou o governo.
Quantas famílias no Cadastro Único
Hoje, o número de famílias no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de brasileiros que recebem benefícios como o Bolsa-Família, é de mais de 25 milhões.
Quais os descontos?
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos nos pagamentos das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.
As famílias que consomem até 30 kilowatts-hora (kWh) têm desconto de 65%. Já as residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem redução de 40% na conta e as que ficam entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês recebem um abatimento de 10%.
Aqueles que são beneficiários da Tarifa Social também estarão isentos da bandeira de escassez hídrica, que adiciona o valor de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) que entrou em vigor em setembro e segue até abril de 2022.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do benefício.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires,afirmou que “Isso tem um impacto político muito forte. O governo está com essa medida para desburocratizar para que as empresas inscrevam essas pessoas e aumentar o número de pessoas”, disse.
Com isso, a medida pretende aliviar os consumidores em momentos de alta da inflação, com potencial impacto eleitoral para o governo.
O governo federal não enviou mais detalhes sobre como essa ampliação da tarifa social vai impactar no orçamento.
