Tarifa Social aumenta número de beneficiários e te ajuda a economizar na conta de luz

O governo federal anunciou a sanção da lei que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Com isso vai beneficiar mais pessoas e ajudá-las a economizar.

Tarifa Social aumenta número de beneficiários e te ajuda a economizar na conta de luz
Tarifa Social aumenta número de beneficiários e te ajuda a economizar na conta de luz (Imagem: Reprodução/R7)

Essa tarifa é destinada para as famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, que hoje é de R$1.100.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje são cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social. 

Porém, a partir de agora, “as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da tarifa social”, informou o governo.

Quantas famílias no Cadastro Único

Hoje, o número de famílias no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de brasileiros que recebem benefícios como o Bolsa-Família, é de mais de 25 milhões.

Quais os descontos?

A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos nos pagamentos das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.  

As famílias que consomem até 30 kilowatts-hora (kWh) têm desconto de 65%. Já as residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem redução de 40% na conta e as que ficam entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês recebem um abatimento de 10%.

Aqueles que são beneficiários da Tarifa Social também estarão isentos da bandeira de escassez hídrica, que adiciona o valor de  R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) que entrou em vigor em setembro e segue até abril de 2022.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do benefício. 

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires,afirmou que “Isso tem um impacto político muito forte. O governo está com essa medida para desburocratizar para que as empresas inscrevam essas pessoas e aumentar o número de pessoas”, disse.  

Com isso, a medida pretende aliviar os consumidores em momentos de alta da inflação, com potencial impacto eleitoral para o governo.

O governo federal não enviou mais detalhes sobre como essa ampliação da tarifa social vai impactar no orçamento.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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