Caxias do Sul quer reduzir desconto no IPTU de quem paga em cota única

Na última quarta, 15, a Prefeitura de Caxias do Sul apresentou um Projeto de Lei que visa reduzir o desconto concedido para os pagamentos à vista do IPTU e da taxa do lixo. Veja o que pode mudar.

Caxias do Sul quer reduzir desconto no IPTU de quem paga em cota única
Caxias do Sul quer reduzir desconto no IPTU de quem paga em cota única (Imagem: Luiz Costa/SMCS)

Segundo o projeto, a redução do desconto, que atualmente é de 15%, passará a ser de 12%, 10% e 8% para contribuintes que estão com tudo em dia com a cidade. Já no caso de contribuintes inadimplentes, o desconto que hoje é de 10%, cairá para 7%, 5% e 3%.

O projeto que foi entregue à Câmara não determinou as datas de cobrança, porém a prefeitura estima que as novas possibilidades de pagamento acontecerão entre os meses de janeiro e março de 2022.

Quem optar por pagar antes da data determinada receberia um desconto maior. Como até este ano o pagamento à vista era efetuado somente uma vez, a Secretaria da Receita não tem como mensurar quantas pessoas pagariam em cada período.

“Vários municípios têm adotado essa medida de parcelar em três vezes, para que o contribuinte possa se programar nesse período que tem várias contas”, justificou o secretário da Receita, Roneide Dornelles.

O secretário explicou que esta alteração trará ao município uma arrecadação de R$4 milhões a mais. De acordo com o projeto, em 2021, os descontos no tributo foram superiores a R$21,3 milhões. 

“Ao aplicar descontos muito altos, o Município disporá de menos recursos para poder investir em educação, saúde, segurança pública, entre outros pontos fundamentais para a vida do cidadão”, disse o prefeito Adiló Didomenico.

A prefeitura entrega também nos próximos dias, um outro projeto que trata da adequação da lei de isenção do IPTU e da Coleta de Lixo para contribuintes que possuem doenças graves (neoplasia maligna/câncer, Aids, paralisia irreversível e incapacitante). 

É proposto pelo Executivo, que o benefício seja estendido ao companheiro, e não apenas ao cônjuge, a ampliação do benefício ao usufrutuário, inclusão do box de garagem, a alteração na data da solicitaria do limite da renda, da área e do valor venal do imóvel.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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