Os contribuintes que estão com o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado podem realizar a negociação do seu débito nos estados do Amapá, São Paulo e Pernambuco.
Amapá
O governo do estado prorrogou até o dia 30 de setembro, os débitos daqueles que não realizaram os pagamentos entre 2016 e 2020.
Os atrasados podem ser parcelados e o contribuinte é beneficiado com 100% de desconto nos juros e multas.
Quais os documentos necessários?
O pedido de refinanciamento só pode ser realizado presencialmente. Confira os documentos solicitados para aderir ao Refis (Programa de Refinanciamento):
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido
- Documento de identificação do proprietário
- Se não for o proprietário do veículo, é preciso apresentar uma procuração específica com o nome do outorgante
É necessário levar os documentos originais e cópias.
A adesão ao Refis é realizada na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Avenida Procópio Rola, número 90, no Centro de Macapá, ou nas unidades SuperFácil.
São Paulo
Em São Paulo, o prazo é até 30 de novembro. Com isso, os devedores terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos do IPVA inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
Parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.
No site, é preciso “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.
Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.
Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
Pernambuco
Os pernambucanos que possuem motos de até 162 cilindradas terão até o fim deste ano para efetuar os pagamentos do IPVA 2021.
Quem terá acesso ao benefício?
Para poder ter direito a esse benefício, é necessário ser pessoa física e o limite é para apenas um veículo por CPF. Por fim, o proprietário deve estar em dia com o IPVA deste ano.
Por conta disso, o pagamento do IPVA deste ano pode ser feito até dia 31 de dezembro.
Serão perdoadas as taxas entre os anos de 2016 e 2020. Multas decorrentes de infrações de trânsito não estão englobadas.
IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
O Imposto é pago para o Sefaz e não para o Detran, mas é uma das principais dívidas nesse início do ano.
Normalmente, os estados oferecem descontos para aqueles que pagam o imposto de forma integral e adiantada.
Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
Os impostos inscritos em dívida ativa, os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
