IPVA está atrasado? Governo do Amapá, SP e Pernambuco abrem negociação

Pontos-chave
  • Alguns estados prorrogaram o pagamento do IPVA 2021;
  • Outros, abriram negociação de débitos com descontos em multas e juros;
  • O IPVA é um imposto anual que deve ser pago por aqueles que possuem veículos automotores no país.

Os contribuintes que estão com o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado podem realizar a negociação do seu débito nos estados do Amapá, São Paulo e Pernambuco.

IPVA está atrasado? Governo do Amapá, SP e Pernambuco abrem negociação
IPVA está atrasado? Governo do Amapá, SP e Pernambuco abrem negociação (Imagem: Geraldo Bubniak/AEN)

Amapá

O governo do estado prorrogou até o dia 30 de setembro, os débitos daqueles que não realizaram os pagamentos entre 2016 e 2020. 

Os atrasados podem ser parcelados e o contribuinte é beneficiado com 100% de desconto nos juros e multas.

Quais os documentos necessários?

O pedido de refinanciamento só pode ser realizado presencialmente. Confira os documentos solicitados para aderir ao Refis (Programa de Refinanciamento): 

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido
  • Documento de identificação do proprietário
  • Se não for o proprietário do veículo, é preciso apresentar uma procuração específica com o nome do outorgante

É necessário levar os documentos originais e cópias.

A adesão ao Refis é realizada na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Avenida Procópio Rola, número 90, no Centro de Macapá, ou nas unidades SuperFácil.

São Paulo

Em São Paulo, o prazo é até 30 de novembro. Com isso, os devedores terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos do IPVA  inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

Parcelamento do IPVA

Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.

No site, é preciso “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.

Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.

Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

Pernambuco

Os pernambucanos que possuem motos de até 162 cilindradas terão até o fim deste ano para efetuar os pagamentos do IPVA 2021.

IPVA está atrasado? Governo do Amapá, SP e Pernambuco abrem negociação
IPVA está atrasado? Governo do Amapá, SP e Pernambuco abrem negociação (Imagem: Divulgação)

Quem terá acesso ao benefício?

Para poder ter direito a esse benefício, é necessário ser pessoa física e o limite é para apenas um veículo por CPF. Por fim,  o proprietário deve estar em dia com o IPVA deste ano.

Por conta disso, o pagamento do IPVA deste ano pode ser feito até dia 31 de dezembro.

Serão perdoadas as taxas entre os anos de 2016 e 2020. Multas decorrentes de infrações de trânsito não estão englobadas.

IPVA

O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.

O Imposto é pago para o Sefaz e não para o Detran, mas é uma das principais dívidas nesse início do ano.

Normalmente, os estados oferecem descontos para aqueles que pagam o imposto de forma integral e adiantada.

Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.

Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.

Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.

Os impostos inscritos em dívida ativa, os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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