- Situação crítica leva ministro da economia a pedir socorro para aprovar precatórios;
- Aumento no Auxílio Brasil depende dos precatórios;
- Programa de transferência de renda conta com oito benefícios complementares.
A apreciação do Auxílio Brasil tem dado o que falar. O prazo para o texto ser aprovado está acabando e, até agora, o Governo Federal ainda não resolveu o impasse sobre a fonte de financiamento do programa.
Desde que a equipe técnica do Governo Federal começou a se empenhar na reestruturação do que será o novo Bolsa Família “novo e melhorado”, várias fontes de financiamento já foram propostas, mas diante da inviabilidade, nenhuma foi aceita pelos líderes partidários.
A última sugestão dada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, trata-se da criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Ela consiste no parcelamento de débitos oriundos de ações judiciais contra o Governo Federal, os quais devem ser pagos anualmente.
A estimativa dos precatórios para 2022 gira em torno de R$ 50 bilhões, valor expressivo que justifica a necessidade do parcelamento. Foi por isso que Paulo Guedes pediu socorro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver este impasse que seria capaz de viabilizar o aumento do Auxílio Brasil entre 30% a 50%.
Durante o apelo, Guedes disse que um reajuste no Auxílio Brasil é extremamente necessário, ainda que seja uma quantia simbólica. Ele ainda ressalta que não é preciso fazer um reajuste expressivo em torno de R$ 600 a R$ 800, pois seria algo visto como “populismo”.
Um novo Bolsa Família com parcelas de R$ 300 já seria o suficiente para amparar os beneficiários e não ultrapassar o Orçamento. Na oportunidade, Paulo Guedes se posicionou a favor do teto de gastos, capaz de estabelecer um limite nas despesas do Governo Federal.
Desta forma, seria possível evitar que o Governo Federal ceda aos famosos “ímpetos eleitorais”. Guedes ainda lembrou que quando o Executivo Federal enfrenta sérios problemas orçamentais, este poder tem todo o direito de recorrer ao Judiciário para pedir socorro, como aconteceu.
O ministro ainda afirmou que a independência entre os Poderes precisa ser mantida, mas neste caso, uma conversa para chegar a um acordo sobre o tema é extremamente necessária, pois esta é uma decisão que afeta a todos.
Uma nova fala de Guedes declarou que a chegada de uma pandemia, apesar de todos os nítidos efeitos negativos, a crise sanitária ajudou na compreensão sobre a importância das políticas públicas.
Para ele, algo como uma simples repaginada no que hoje é o Bolsa Família, deixando-o “um pouco mais robusto”, seria primordial para mostrar como a desigualdade socioeconômica pode ser facilmente amenizada.
“E estamos devendo, isso sim, para a população brasileira [um programa social mais robusto]”, concluiu.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é a proposta de Bolsonaro para deixar sua marca no país. Embora esteja utilizando o programa como uma estratégia de campanha para elevar a popularidade e concorrer ao pleito eleitoral de 2022, a medida ainda pode beneficiar a população brasileira.
A intenção é elevar o valor mensal do benefício para cerca de R$ 300 a R$ 400, bem como o número de beneficiários no próximo ano. Porém, justamente pelas incertezas quanto à verba necessária para custear os novos valores, a proposta de Orçamento de 2022 não incluiu um aumento na quantia aplicada no Auxílio Brasil.
Em contrapartida, o texto do Auxílio Brasil sugere a criação de outros oito benefícios, sendo três essenciais e cinco complementares. Cada um deles será pago em forma de um extra para cada beneficiário de acordo com o respectivo perfil. Veja:
Benefício Primeira Infância: será direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de zero a 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: é voltado a jovens com idade entre 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar este grupo a continuar os estudos e concluir, pelo menos, um nível de escolaridade formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após adquirir o direito aos benefícios mencionados acima, a família não superar a condição de extrema pobreza, ela poderá receber um outro auxílio financeiro de acordo com a composição familiar.
Auxílio Esporte Escolar: voltado a adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares realizados por todo o Brasil.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: paga a estudantes que tiverem um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será disponibilizada em 12 parcelas mensais sem limite de beneficiários por família.
Auxílio Criança Cidadã: será disponibilizado para os pais ou responsáveis de crianças de zero a 48 meses com fonte de renda, mas que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo empregatício formal.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que perderam uma parte do benefício em virtude da transferência de cadastro para o Auxílio Brasil. Será disponibilizado somente durante o prazo de implementação do novo programa.