Nesta segunda, 13, em Novo Hamburgo, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que atualiza a planta genérica de valores na cidade. Com isso, o valor do IPTU pode ser reajustado no ano que vem para grande parte dos imóveis. Em alguns casos, este reajuste podem chegar a 300%.
Outra mudança trazida pelo Projeto de Lei é o ajuste do Código Tributário Municipal, que procura corrigir distorções. O projeto precisa passar pela aprovação em uma segunda votação antes de ser sancionado pela prefeita Fatima Daudt (PSDB).
É projetado que a arrecadação proveniente do IPTU cresça de R$55 milhões este ano, para R$145 milhões até 2026 a partir desta atualização de valor venal.
Para aprovar o aumento, a prefeitura alegou que a atualização da planta genérica de valores é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas.
Este apontamento acontece desde 2018 e fala da necessidade urgente do município em adotar a medida, deixando o valor venal dos imóveis parecido com o de mercado.
O valor venal é aquele pelo qual um imóvel é comercializado em condições normais de mercado e que é utilizado como base de cálculo para o IPTU. Desta forma, se ele passar por reajuste, o imposto também passa.
A Prefeitura disse ainda que para causar menos impacto à população, o valor será parcelado em cinco vezes a partir de 2022, com no máximo 20% de reajuste, mais as correções de inflação.
Oposição critica aumento
O aumento foi criticado por vereadores da oposição que consideraram o momento inadequado para realização da atualização do valor venal dos imóveis.
“Vamos votar um aumento de IPTU na cidade de Novo Hamburgo. Um aumento que pode chegar até 300% e isso está na fala da procuradora do Município. Foi o Executivo que veio falar isso aqui na Casa. Hoje, a inadimplência em NH é 30%, você imagina com este aumento? As pessoas vão ter que vender o imóvel para pagar o IPTU”, disse Gustavo Finck (PP), pela oposição.
