Novas regras aprovadas para uso do FGTS na compra da casa própria

Pontos-chave
  • Taxas de juros para a compra da casa própria serão unificadas;
  • Teto dos imóveis vendidos pelo Casa Verde e Amarela será atualizado;
  • Mutuários podem obter descontos usando o FGTS.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na última segunda-feira, 13, novas regras que irão facilitar a compra da casa própria. As medidas estão relacionadas aos trâmites de financiamento imobiliário provenientes do programa Casa Verde e Amarela.

Novas regras aprovadas para uso do FGTS na compra da casa própria
Novas regras aprovadas para uso do FGTS na compra da casa própria. (Imagem: Super engenharia)

Em breve, o teto do valor dos imóveis passará por um reajuste que, a longo prazo, possibilitará a compra da casa própria por parte de um maior número de brasileiros.

O Governo Federal também prometeu aplicar uma redução brusca na taxa de juros do FGTS para os mutuários, alteração que será voltada aos cidadãos cuja renda mensal é de R$ 2 mil. 

Vale mencionar que este público compõem 80% do déficit habitacional brasileiro. As novas mudanças com foco na facilitação da compra da casa própria, possibilitará a concessão de descontos na margem de R$ 30 mil no valor final do imóvel. 

Se o cenário permanecesse o mesmo, sem o incremento desta medida, os mutuários do Casa Verde e Amarela levariam cerca de 15 anos para alcançar esta quantia através de poupança mensal, considerando o recolhimento do FGTS.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, a medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS, que está empenhado em acabar com a desigualdade social.

“Além disso, também integra o rol de iniciativas para fomentar a economia no contexto da pandemia da Covid-19”, completou. 

É importante destacar que as novas regras passarão a funcionar apenas de 2022 em diante. Publicada a resolução, a pasta competente tem o prazo de 30 dias para regulamentar oficialmente todos os detalhes operacionais da compra da casa própria nas condições acordadas. 

O prazo concedido para a Caixa Econômica Federal (CEF) atualizar os contratos e demais condições do financiamento imobiliário é de 30 dias, enquanto as demais entidades financeiras devem resolver todos os detalhes em até 120 dias. 

Aumento no teto dos imóveis 

Na ocasião, o conselho elaborou uma nova tabela com os preços dos imóveis, organizada em tópicos que detalham o recorte populacional e territorial, limites de valor da venda ou investimento do imóvel no modelo atual.

Em determinadas localidades houve um aumento de 10% no valor dos imóveis. O reajuste foi aplicado com base na classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja as regiões afetadas:

  • Capitais estaduais caracterizadas como metrópoles;
  • Capitais estaduais e municípios cuja população é equivalente ou superior a 250 mil habitantes;
  • Municípios cuja população é superior ou igual a 100 mil habitantes e que façam parte das regiões metropolitanas de capitais, como: Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento;
  • Municípios cuja população é superior ou igual a 100 habitantes;
  • Municípios com menos de 100 habitantes e que façam parte das regiões metropolitanas de capitais, como: Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento;
  • Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
  • Municípios cuja população é superior ou igual a 20 mil habitantes e inferior a 50 mil habitantes.

Se tratando dos municípios cuja capacidade habitacional fica entre 50 mil a 100 mil habitantes, o reajuste no teto dos imóveis que será repassado na compra da casa própria será de 15%.

Na verdade, o percentual pode variar entre 10% a 15%, a depender do tamanho do município e o teto da tabela que aumentará de R$ 240 mil para R$ 264 mil.

Os valores dos imóveis na tabela variam entre R$ 135 mil a R$ 264 mil, dependendo da região. O Governo Federal também ampliou os limites que competem ao setor de construção civil, superando a alta de 17% do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) dos últimos 12 meses. 

Somente assim, será possível preservar os níveis de contratação e compra da casa própria sem uma alta incidência da alta dos insumos utilizados por este setor. 

Aumento no desconto do FGTS

Este desconto é concedido através do uso do saldo presente nas contas do FGTS. É uma alternativa para que as famílias de baixa renda tenham a possibilidade de reduzir o valor que será investido na compra da casa própria através do financiamento. 

Hoje, o MDR libera o desconto por meio dos critérios de renda familiar mensal bruta e a localização do imóvel que será adquirido. De agora em diante, a concessão do desconto usando o FGTS deve considerar os seguintes fatores:

  • Capacidade de financiamento da família;
  • Comprometimento da despesa em comparação à renda média na respectiva unidade federativa; 
  • Área útil do imóvel.

Na prática, as novas regras permitirão que as famílias de baixa renda cuja capacidade de financiamento é inferior, serão contempladas por uma pontuação que poderá elevar o valor do desconto.

Já as famílias que comprarem um maior número de imóveis perante o programa habitacional, também ganharão descontos expressivos, embora ainda não se saiba os valores exatos.

Padronização das taxas de juros

As taxas de juros aplicadas na compra da casa própria por meio do programa Casa Verde e Amarela serão unificadas. A partir de agora, as taxas de juros serão as mesmas para todas as famílias que recebem salários de até R$ 2 mil por mês.

Sendo assim, os juros das regiões Norte e Nordeste serão de 4,75% e de 5% no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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