O auxílio inclusão se trata de uma ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o governo pretende pagar R$ 550 para os beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho.
O Auxílio inclusão de R$ 550 entrará em vigor no mês de outubro deste ano. Com isso, os beneficiários do BPC que conseguirem emprego com carteira assinada deixarão de receber o benefício e passarão a receber o novo auxílio.
O governo tem como objetivo incentivar o ingresso no mercado de trabalho dos beneficiários do BPC. E mais, será possível diminuir a lista de pessoas que dependem do programa de assistência social.
De acordo com dados apresentados pelo governo, às vagas de trabalho destinadas às pessoas com deficiência não são preenchidas. A causa para essa defasagem é baixa procura levada pela falta de motivação e/ou a escolha de permanecer recebendo o BPC.
Além disso, há muitos casos de beneficiários que atuam em empregos informais para não perder o pagamento. Com isso, não têm acesso aos direitos trabalhistas, como aposentadoria e auxílio-doença.
Com o pagamento do Auxílio inclusão de R$ 550, ao invés do BPC de R$ 1.100 será possível economizar recursos que poderão ser usados em outra área. É esperado que o auxílio contemple 76 mil pessoas até junho de 2022.
Auxílio inclusão de R$ 550
O Auxílio inclusão será de meio salário mínimo. Como o benefício começará a vigorar a partir de outubro, será pago R$ 550, já que o piso nacional de 2021 é de R$ 1.100. Porém, essa quantia será atualizada anualmente, conforme o novo valor do salário.
O auxílio será destinado aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho e que passarem a receber até dois salários mínimos no novo emprego. Sendo assim, em 2021 só terá direito ao auxílio inclusão aqueles que receberem até R$ 2,2 mil.
Outra informação importante sobre o benefício é que esse não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
O governo terá um custo de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano, contemplando 76 mil pessoas.
BPC
O BPC é um benefício destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. A ajuda financeira é voltada para esse público, desde que tenham uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Os contemplados recebem um salário mínimo todos os meses, porém, não tem direito ao 13º salário e pensão por morte. Para receber o benefício não é necessário ser contribuinte da Previdência Social.
Além dos requisitos já mencionados, também é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizado todos os anos ou, no mínimo, a cada dois anos.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
- Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto.
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);
- Comprovante de deficiência (caso seja a situação. Pode ser usado exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico ou medicamentos).
Solicitar o BPC
O benefício pode ser solicitado de forma presencial nas agências do INSS. Outra forma é por meio dos canais remotos do INSS: Central 135 e site/aplicativo Meu INSS. Veja abaixo como fazer o pedido pela plataforma online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
- Selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
- Envie os documentos solicitados pelo app.
