Pedido de perícia médica em ação contra o INSS pode ser custeada pelo segurado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou que o trabalhador pague a perícia médica em ação contra o INSS. Porém, caso o cidadão vença a ação terá o valor restituído no final do processo.

Pedido de perícia médica em ação contra o INSS pode ser custeada pelo segurado
Pedido de perícia médica em ação contra o INSS pode ser custeada pelo segurado (Imagem: Diário do Nordeste)

Os trabalhadores que tiverem o benefício por incapacidade negado pelo INSS terão que arcar com as despesas da perícia médica. O texto aprovado na Câmara dos Deputados isenta as pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário, ou total de até três salários.

Nesses casos, o Poder Executivo Federal será responsável pelo pagamento da perícia médica. O texto também determina que o segurado recorra à Junta de Recursos antes de procurar a Justiça.

Porém, essa sugestão não faz sentido, já que o administrativo não irá refazer a perícia médica do INSS. Em defesa, o Instituto afirma que requerimento será analisado por outros servidores da Junta de Recursos e com isso, o segurado terá outra oportunidade de conseguir o seu benefício.

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) criticou a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que atinge, principalmente, os trabalhadores mais pobres. “O substitutivo não resolverá o problema central, ou seja, escassez orçamentária para o pagamento dos honorários médicos periciais”.

Benefícios que exigem a perícia médica do INSS

Documentos para apresentar na perícia médica

  • Atestado médico que conste a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e tenha assinatura, carimbo e endereço do profissional;
  • Carteiras de Trabalho e/ou Carnês de Recolhimento;
  • ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
  • Carta elaborada pela empresa em se declare o último dia de trabalho;
  • Exames de sangue e de imagem que comprovem a doença ou lesão;
  • Todas as receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.

Agendamento de perícia médica

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Escolha o benefício;
  • Confira os dados de contatos;
  • Escolha a agência do INSS.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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