Foi infectado com COVID-19? Saiba os direitos trabalhistas garantidos

Pontos-chave
  • No ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu a COVID-19 como uma doença ocupacional;
  • Caso a contaminação por COVID-19 aconteça no trabalho é necessário documentar e comprovar tal ação;
  • Comprovada a contaminação no ambiente de trabalho, o funcionário tem direito de receber o salário da empresa por até 15 dias;

No ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu a COVID-19 como uma doença ocupacional. Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante os benefícios aos trabalhadores infectados pelo novo Coronavírus no ambiente de trabalho.

Foi infectado com COVID-19? Saiba os direitos trabalhistas garantidos
Foi infectado com COVID-19? Saiba os direitos trabalhistas garantidos (Foto: Pixabay)

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconhece a COVID-19 como uma doença ocupacional. Porém, é necessário comprovar que o ambiente de trabalho não esteva de acordo com as exigências sanitárias de proteção contra a doença.

Sendo assim, é necessário estar sendo cumprido o distanciamento entre os funcionários e clientes e a redução do número de pessoas atendidas, evitando aglomerações. Além disso, deve ser fornecido álcool em gel e máscaras.

No caso de supermercados e lojas com caixas, é exigido à barreira de acrílico entre o caixa e o consumidor e marcações no solo indicando o distanciamento. Porém, algumas exigências são definidas em acordos entre o empregador e o funcionário.

O que fazer se for contaminado pela COVID-19 no ambiente de trabalho?

Caso a contaminação por COVID-19 aconteça no trabalho é necessário documentar e comprovar tal ação. Assim, poderá realizar um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para afastamento. Outras ações podem ser feitas, como:

  • Solicitar a emissão do CAT ao sindicato da categoria do trabalhador;
  • Solicitar a emissão do CAT ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador);
  • Obter fotos, vídeos, e-mails e testemunhas que comprovem a falta de cuidados sanitários;
  • Solicitar uma perícia na empresa determinada pela Justiça ou contratada pelo empregado.

Direitos trabalhistas para o empregado infectado por COVID-19

Comprovada a contaminação no ambiente de trabalho, o funcionário tem direito de receber o salário da empresa por até 15 dias, mesmo estando afastado. Caso a infecção ultrapasse os 15 dias, o INSS deverá pagar o auxílio doença.

Além disso, esses têm direito a uma estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio doença. Os trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS, também têm direito ao auxílio doença, desde que cumpra as regras de carência de 12 contribuições.

Caso seja comprovada a condição de incapacidade permanente devido à COVID-19, o trabalhador terá direito a aposentadoria por invalidez. A comprovação será por meio de perícia médica do INSS e será necessário passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício.

Em caso de falecimento por COVID-19, será pago uma pensão por morte aos dependentes. A pensão será paga por um período mínimo de três anos podendo ser revertida em vitalícia, a depender da idade do beneficiário.

Auxílio-doença

O Auxílio-doença ou Benefício por incapacidade temporária é pago aos trabalhadores afastados da atividade devido a algum tipo de doença ou lesão. Essas podem ser geradas no trabalho ou devido ao serviço exercido ou que não têm nenhuma relação com a atividade remunerada atual.

Foi infectado com COVID-19? Saiba os direitos trabalhistas garantidos
Foi infectado com COVID-19? Saiba os direitos trabalhistas garantidos (Imagem: montagem/FDR)

Para receber o benefício é preciso que o afastamento do trabalhador seja superior a 15 dias, devido à mesma doença. Outra possibilidade são os afastamentos de mais de 15 dias, intercalados em um prazo de 60 dias. Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho.

Pensão por morte

A Pensão por morte do INSS é um benefício pago aos dependentes do contribuinte que veio a falecer. Além disso, o benefício é concedido em caso de desaparecimento, com morte declarada judicialmente.

Para ter direito a pensão é necessário comprovar a dependência econômica. Este pode ser pago aos cônjuges ou companheiros em união estável há, pelo menos, dois anos. Nesse caso, a pensão é variável, de acordo com a idade do dependente. Veja abaixo:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
Menos de 21 anos 03 anos
Entre 21 e 26 anos 06 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Vitalício

Os divorciados também têm direito a pensão, desde que tivesse direito ao recebimento da pensão alimentícia. Nesse caso, o benefício será concedido por quatro meses. Também é considerado dependente:

  • Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos: desde que não tenham se emancipado;
  • Pais: caso não houver filhos ou cônjuge
  • Irmãos: caso não haja filhos, cônjuge e os pais do segurado não estiverem mais vivos. Nesse caso, os irmãos serão considerados dependentes se tiverem menos de 21 anos ou inválidos.

Os filhos, enteados e irmãos, menores de 21 anos, terão direito de receber o benefício por até três anos ou até completar a maior idade. No caso de dependente que possua deficiência, o pagamento da pensão é vitalício.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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