O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com os dados é possível ajudar, por meio de benefícios assistenciais, a população mais carente.
O Cadastro Único contempla as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. Com esses dados, o Governo Federal, estados e municípios, realizam políticas públicas que visam à melhoria da vida dessas pessoas.
A inscrição no Cadastro Único é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Atualmente, os municípios são responsáveis por recolher essas informações e repassar para o Estado.
Esse realiza o cruzamento das informações com os bancos de dados disponíveis. Logo em seguida, o Estado repassa as informações para o Ministério do Desenvolvimento Social. Por fim, o órgão passa os dados para a Caixa Econômica Federal, sendo esse o agente operador do Cadastro Único.
Os representantes do Centro podem visitar as famílias em situação de vulnerabilidade para realizar a inscrição, ou o responsável familiar pode comparecer no CRAS ou CREAS de sua cidade, com os documentos exigidos.
O representante da família deve ser maior de 16 anos e residir no mesmo domicílio que os demais membros familiares. Além disso, é recomendado que o responsável familiar seja uma mulher que possua CPF ou Título de Eleitor.
Documentos para o Cadastro Único
O representante familiar deve responder um questionário no momento do cadastro sobre todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio.
Sendo assim, irá informar, por exemplo, nome completo, idade e renda mensal. Para confirmar as informações é necessário apresentar um documento.
- Para o responsável pela família: CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor;
- Família indígena ou quilombola: qualquer um dos documentos mencionados ou apenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Além disso, é exigido para o CadÚnico um comprovante de endereço. Esse pode ser uma conta de água ou luz atual. O cadastro deve ser sempre atualizado, para que os contemplados não deixem de receber os benefícios de assistência social.
Requisitos para ser inscrito no Cadastro Único
Como dito anteriormente, a inscrição no Cadastro Único é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Podem se cadastrar as famílias:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou que solicita algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
