Documentos e requisitos para fazer inscrição no Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com os dados é possível ajudar, por meio de benefícios assistenciais, a população mais carente.

O Cadastro Único contempla as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. Com esses dados, o Governo Federal, estados e municípios, realizam políticas públicas que visam à melhoria da vida dessas pessoas.

A inscrição no Cadastro Único é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).  Atualmente, os municípios são responsáveis por recolher essas informações e repassar para o Estado.

Esse realiza o cruzamento das informações com os bancos de dados disponíveis. Logo em seguida, o Estado repassa as informações para o Ministério do Desenvolvimento Social. Por fim, o órgão passa os dados para a Caixa Econômica Federal, sendo esse o agente operador do Cadastro Único.

Os representantes do Centro podem visitar as famílias em situação de vulnerabilidade para realizar a inscrição, ou o responsável familiar pode comparecer no CRAS ou CREAS de sua cidade, com os documentos exigidos.

O representante da família deve ser maior de 16 anos e residir no mesmo domicílio que os demais membros familiares. Além disso, é recomendado que o responsável familiar seja uma mulher que possua CPF ou Título de Eleitor.

Documentos para o Cadastro Único

O representante familiar deve responder um questionário no momento do cadastro sobre todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio.

Sendo assim, irá informar, por exemplo, nome completo, idade e renda mensal. Para confirmar as informações é necessário apresentar um documento.

• Para o responsável pela família: CPF ou Título de Eleitor;
• Para os demais membros da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor;
• Família indígena ou quilombola: qualquer um dos documentos mencionados ou apenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Além disso, é exigido para o CadÚnico um comprovante de endereço. Esse pode ser uma conta de água ou luz atual. O cadastro deve ser sempre atualizado, para que os contemplados não deixem de receber os benefícios de assistência social.

Requisitos para ser inscrito no Cadastro Único

Como dito anteriormente, a inscrição no Cadastro Único é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).  Podem se cadastrar as famílias:

• Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
• Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou que solicita algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único

• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
• Água para todos;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Auxílio emergencial;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Bolsa estiagem;
• Bolsa Família;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carta Social;
• Carteira do Idoso;
• Casa Verde e Amarela;
• Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
• Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Facultativo de Baixa Renda;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
• Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
• Pro Jovem Adolescente;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
• Programa Criança Feliz;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
• Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
• Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
• Programa Minha Casa Minha Vida;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Projeto Dom Hélder Câmara;
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular.

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