No dia 1° de setembro, a prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, iniciou o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2022.
Os cariocas têm o prazo de até dia 30 de setembro para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.
Quem pode ter crédito?
Devem ter crédito disponíveis no sistema as pessoas físicas que o CPF esteja identificado nos documentos fiscais emitidos a partir do dia 1º de janeiro de 2019, desde que o ISS tenha sido pago pelo prestador de serviços.
Desconto no IPTU 20022
O abatimento no IPTU 2022 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
Além disso, o programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$139 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
Validade dos créditos
Os créditos terão validade até o dia 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2019, cerca de R$ 55 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
Passo a passo para transferir créditos do Nota Carioca
- É preciso se cadastrar no site da Nota Carioca
- Indique o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que consta na guia de pagamento do imposto
- Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 (um real) acumulado no sistema
- Este ano, o programa vai de 1º a 30 de setembro. Os valores transferidos podem chegar a 100% de abatimento no IPTU 2022.
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