- Lista de beneficiários da aposentadoria por invalidez é reduzida;
- Segurados devem ficar atentos aos critérios para solicitar o benefício;
- Solicitações são feitas pela internet cumprindo os requisitos citados.
Previdência social tem queda na concessão de seus benefícios. Ao longo dos últimos meses, o INSS vem registrando uma diminuição nas aprovações da aposentadoria por invalidez. O benefício é destinado para os trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer suas atividades por questões de saúde.
A aposentadoria por invalidez está entre as categorias previdenciárias do INSS. Ela é aprovada especificamente para o cidadão que não pode mais exercer sua atividade de trabalho por incapacidade física ou mental. Apesar de sua importância, tem tido uma queda considerável em suas aprovações.
O que fez a aposentadoria por invalidez diminuir?
Um dos principais motivos para a redução do benefício foi a aprovação da reforma da previdência, em novembro de 2019, que aumentou a burocracia e reduziu o número de doenças que podem ser consideradas.
De acordo com os indicativos do próprio INSS, atualmente houve uma queda de 58% na quantidade de cidadãos inclusos no benefício. Até 2019, cerca de 266.912 aposentadorias por invalidez tinham sido aprovadas.
Já em 2020, esse número foi reduzido para menos da metade, com 111.688 benefícios pagos por incapacidade permanente. Até o primeiro semestre desse ano, o INSS aprovou 53.746 solicitações.
O que dizem os especialistas?
Em entrevista ao portal Metrópoles, o advogado especialista em direito previdenciário, Leandro Madureira, explicou o motivo pelo qual o INSS vem travando a aprovação desse tipo de aposentadoria.
“Anteriormente, se o segurado tivesse uma doença como um câncer, uma tuberculose ativa, uma cardiopatia grave, a possibilidade desses segurados serem aposentados por invalidez estava em uma determinação da lei. A partir da reforma, as hipóteses graves de adoecimento não são mais causas concessivas diretas de aposentadoria por incapacidade permanente. É necessário que esse trabalhador tenha uma doença grave, contagiosa ou incurável e que se apure o grau na verdade e na possibilidade ou não de esse trabalhador ser readaptado”, explicou.
Regras para ter acesso a aposentadoria por invalidez
- Carência de 12 (doze) contribuições mensais;
- Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.
Doenças atualmente aceitas por esse tipo de previdência
- Doença de Parkinson.
- Tuberculose ativa.
- Alienação mental.
- Nefropatia grave.
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
- Esclerose múltipla.
- Hanseníase.
- Hepatopatia grave.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget).
- Paralisia incapacitante e irreversível.
- Neoplastia grave.
- Cardiopatia grave.
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Passo a passo para solicitação da aposentadoria por invalidez
O procedimento deve ser feito através do Meu INSS, para isso é preciso:
- Acessar o Meu INSS
- Fazer login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo
- requerimento” e clique em “avançar”.
- Digitar no campo “pesquisar” a palavra “acidente” e selecione o serviço desejado.
- Acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Segurados devem passar pela perícia médica do INSS
Por se tratar de um abono relacionado a saúde, é preciso ainda agendar uma perícia médica também pelo Meu INSS.
- Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
- Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
- Clique em “Agendar Novo”;
- Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
- Compareça na data marcada.
Lista de documentos que devem ser exibidos
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitar on-line, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
- Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período;
- Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.
- Laudos médicos;
- Exames;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Receituários.
Para mais informações sobre esse e demais aposentadorias concedidas pelo INSS, acesse nossa página exclusiva da previdência social.